Sr. Presidente,

As propostas para 2002 confirmam a tendência dos últimos anos para a diminuição do peso relativo do orçamento comunitário, como resulta claro do valor mais baixa da década, de apenas 1,03% do PNB.

Por força das orientações restritivas do Pacto de Estabilidade e também das dificuldades decorrentes dum forte abrandamento económico, o Conselho continua a sugerir cortes, o que cria dificuldades objectivas para a implementação orçamental.

O procedimento deste ano volta a evidenciar um verdadeiro caos orçamental, com novas necessidades a surgirem e o número de prioridades a aumentar e as dotações a serem cada vez mais curtas, levando a contenções e cortes, só ultrapassáveis com uma revisão das perspectivas financeiras, como sempre afirmámos.

E daí que o PE, ao inserir-se na lógica do Conselho, mais não faz do que tentar cobrir com uma manta curta as indiscutíveis necessidades.

E daí que que resultem evidentes a ausência de prioridades claras e de uma estratégia coerente para garantir o cabal financiamento das políticas comunitárias em vários domínios, nomeadamente nos da cooperação, da agricultura ou do emprego.

Preocupação que aumenta ainda com a constituição de importantes reservas que, no actual contexto, não podem deixar de suscitar acrescidas dúvidas.

Ao nível da categoria quatro, o único capítulo orçamental onde continua a verificar-se uma redução absoluta de montantes, a falta de verbas é flagrante, nomeadamente se tivermos em conta as necessidades e os compromissos assumidos com os Balcãs, a Palestina, o Afeganistão e relativamente ao Fundo Global para a Saúde ou à reconversão das frotas que operavam em Marrocos.

A ideia do relator, que não é nova, vai no sentido de cortar nas despesas especialmente com os Balcãs, a fim de poder aumentar as restantes ajudas para a cooperação e forçar o Conselho a negociar. Esperemos que não resulte em novos cortes na cooperação como no ano transacto. Veremos em Dezembro o que acontece.

Finalmente, uma nota para referir que também as propostas de alteração apresentadas ao nível dos Fundos Estruturais nos parecem perigosas e com consequências não negligenciáveis para o futuro, nomeadamenmte num momento em que o próprio comissário Barnier já alertou para os riscos de perdas de dotações, devido à cláusula guilhotina a implementar em 2002.
Desde logo, a criação de uma reserva neste domínio significaria uma acentuação dos atrasos na implementação dos Fundos Estruturais. E também a nova iniciativa para as regiões fronteiriças, sem novos montantes, abriria a porta a uma redistribuição dos actuais fundos.

Estas as razões principais por que nos afastamos deste orçamento.