Justiça
Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C)
15 Janeiro 2020
Redução especial da taxa de justiça ou das custas na resolução consensual de certos litígios (230C)
15 Janeiro 2020
Determina o alargamento da rede nacional e altera o regime de competência, organização e funcionamento dos julgados de paz
18 Dezembro 2019
Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar , Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2020 e as respostas inadiáveis de que o País precisa
17 Dezembro 2019
Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República
«A proposta do governo é manifestamente insuficiente para erradicar a pobreza de quem trabalha. O aumento do SMN para 850 euros é uma emergência»
13 Novembro 2019
Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República
«Cá estamos para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País. É esta a garantia que os trabalhadores e o povo podem dar como certa»
31 Outubro 2019
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