Justiça
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
Advogados e solicitadores - a situação e as respostas que se exigem
25 Maio 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
PCP questiona Ministra sobre problemas na Justiça
28 Abril 2020
Condições para prevenção do contágio durante o surto epidémico no Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)
24 Abril 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Soluções e medidas equilibradas para reclusos, guardas e profissionais das prisões
8 Abril 2020
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Proteger a população prisional é defender a sociedade no seu conjunto
8 Abril 2020
Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central
Propostas para reforço da protecção de direitos e resposta ao surto epidémico
31 Março 2020
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