Justiça

Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

PCP questiona Ministra sobre os problemas dos tribunais no distrito do Porto

20 Janeiro 2020

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

PCP questiona Ministra da Justiça sobre OE 2020

20 Janeiro 2020

Quarto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

17 Janeiro 2020

Segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020

15 Janeiro 2020

Isenção de custas para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional (247C)

15 Janeiro 2020

Redução especial da taxa de justiça ou das custas na resolução consensual de certos litígios (230C)

15 Janeiro 2020

Plano Plurianual de Investimento da Investigação Criminal (219C)

15 Janeiro 2020

Alargamento das isenções nos processos de acompanhamento de maiores (229C)

15 Janeiro 2020

Orçamento do Estado para 2020

6 Janeiro 2020

Oitavo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Sétimo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Conjunto de propostas de alteração na área da Cultura ao Orçamento do Estado para 2020
Quinto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Quarto conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Terceiro conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Segundo conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020
Orçamento do Estado para 2020 - Apreciação na especialidade
Orçamento do Estado para 2020 - Debate na Generalidade
Sobre a votação da proposta de OE 2020 na generalidade
PCP questiona Ministro das Finanças na apresentação do OE 2020
PCP questiona Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na apresentação do OE 2020

Determina o alargamento da rede nacional e altera o regime de competência, organização e funcionamento dos julgados de paz

18 Dezembro 2019