Justiça
Intervenção de
Regime de aplicação da prisão preventiva - Intervenção de João Oliveira na AR
1 Outubro 2008
Intervenção de
Reforma do Sistema Prisional - Intervenção de António Filipe na AR
26 Setembro 2008
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Debate anual relativo aos progressos realizados em 2007 no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
24 Setembro 2008
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Protecção dos dados pessoais no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
22 Setembro 2008
Problemas da criminalidade
3 Setembro 2008
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Papel do juiz nacional no sistema jurisdicional europeu - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
8 Julho 2008
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Defesa das prerrogativas do Parlamento nos tribunais nacionais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
7 Julho 2008
Código das Expropriações
4 Julho 2008
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Sobre a situação da Polícia Judiciária
2 Julho 2008
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