Justiça
Intervenção de
Provedor de Justiça
25 Março 2009
Intervenção de
Tratamento de dados referentes ao sistema judicial
6 Março 2009
Intervenção de
Código Penal e Código de Processo Penal
13 Fevereiro 2009
Intervenção de
Processo de inventário e alteração do Código Civil, do Código do Processo Civil, do Código do Registo Predial e do Código do Registo Civil - Intervenção de João Oliv
9 Janeiro 2009
Intervenção de
Regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia - Intervenção de António Filipe na AR
9 Janeiro 2009
Intervenção de
Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR
18 Dezembro 2008
Intervenção de
Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR
18 Dezembro 2008
Intervenção de
Participação com animais em lutas entre estes - Intervenção de António Filipe na AR
5 Dezembro 2008
Projecto de Lei n.º 604/X - Quadro Sancionatório para o crime económico e financeiro
3 Novembro 2008
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu 2007 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo
22 Outubro 2008
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