Justiça
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Actividades do Provedor de Justiça 2006 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
25 Outubro 2007
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
25 Outubro 2007
Intervenção de
Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe e João Oliveira na AR
18 Outubro 2007
Intervenção de
Código de Processo Penal - Intervenção de António Filipe na AR
17 Outubro 2007
Intervenção de
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
11 Outubro 2007
Intervenção de
Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe na AR
11 Outubro 2007
Intervenção de
Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR
11 Outubro 2007
Intervenção de
Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR
27 Setembro 2007
Intervenção de
Formação de magistrados e natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários - Intervenção de João Oliveira na AR
27 Setembro 2007
Intervenção de
Tribunais administrativos e fiscais - Intervenção de António Filipe na AR
20 Setembro 2007
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