Tendo em conta a resposta que o Ministério da Justiça deu no final de Março p.p. à Pergunta 514/XI (1.ª), subscrita por vários Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, através da qual foi também remetida uma cópia do Programa Integrado de Prevenção do Suicídio, importava agora esclarecer certos aspectos complementares e conhecer outros que não foram na altura respondidos de forma totalmente explícita e clara.
E estas informações adicionais são tanto mais importantes quanto é público que lamentavelmente voltaram a suceder no Estabelecimento Prisional de Custóias novos casos de suicídio, mormente no passado mês de Abril.
Apesar de já ter sido questionado na supracitada Pergunta, ficamos sem saber se este Programa Integrado de Prevenção do Suicídio está já em aplicação em todas as prisões nacionais, e concretamente nos Estabelecimentos Prisionais de Santa cruz do Bispo (masculino e feminino).
Por outro lado não é suficientemente clara a forma como os guardas prisionais, que lidam 24 horas com os reclusos, se enquadram e articulam com as equipas de “três técnicos afectas a cada pavilhão”, no caso mais específico de Custóias.
Tendo em conta o que fica dito, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, responda às seguintes questões:
1. Confirma-se que no passado mês de Abril ocorreu mais um suicídio no Estabelecimento Prisional de Custóias? Que razões foram apuradas para mais esta infeliz ocorrência?
1.1. Porque razão ou razões é que, aparentemente, o Programa Integrado de Prevenção do Suicídio não funcionou?
1.2. A situação tinha ou não sido antes sinalizada pela Equipa de Observação Permanente? Que medidas especiais foram ou não adoptadas? Quantas reuniões de rotina da respectiva Equipa foram realizadas antes e depois da ocorrência?
2. Considera-se, mormente para os efeitos da pergunta anterior, que a articulação e o enquadramento deste Programa com os agentes do corpo de guardas prisionais em serviço em Custóias, é o mais adequado e eficiente? Porquê?
3. Mesmo depois do novo caso de suicídio, em Abril, continua o Governo e os responsáveis a considerarem que a média aproximada existente, de apenas um técnico por cada cerca de cem reclusos, é aceitável e garante eficácia?
4. Este Programa de Prevenção do suicídio está ou não a ser aplicado nos dois outros estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo? Desde quando, e com que regime de organização e funcionamento?
5. E o que se passa, quanto a esta última matéria, nos restantes Estabelecimentos Prisionais do País?
