Justiça

Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

Qual o ponto de situação em termos de alojamento, serviços médicos e reinserção dos presidiários?

Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República

O Estado não deve baixar a guarda na defesa da protecção social dos seus cidadãos

Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

O acesso à justiça não pode ser negado pela sua onerosidade ou por insuficiência de meios económicos

Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

O objectivo do sistema prisional deve ser a reinserção social e a ressocialização

Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

Sobre proposta da IL para revisão de decisões administrativas estrangeiras