Breves notas que me permito partilhar sobre o PCP e a Protecção Civil.

Considero importante referenciar o facto das preocupações e posições do Partido sobre a problemática da Protecção Civil, não ser apenas de hoje nem tão pouco de ontem.

O PCP tem vindo ao longo do tempo a caracterizar a situação e a apresentar propostas para um Protecção Civil capacitada e eficaz e de dignificação dos seus agentes.

Prova-o, por exemplo, os últimos documentos nacionais do Partido e que para o efeito lembro:

• O Programa Eleitoral de 2019, "Soluções para um Portugal com Futuro"
• A Resolução Política do XXI Congresso de Novembro de 2020
• O Seminário Nacional "Do Papel do Estado aos Meios Necessários - O que falta fazer na Protecção Civil" de Outubro de 2022
• A Resolução Política da Conferência Nacional "Tomar a Iniciativa - Reforçar o Partido - Responder às Novas Exigências" de Novembro de 2022.

Estes quatro documentos nacionais testemunham as posições do PCP sobre esta importante problemática nacional de defesa e segurança dos cidadãos, dos seus bens e dos bens públicos.

Vem neste contexto e seu natural desenvolvimento e aperfeiçoamento o Projecto de  Resolução que hoje e aqui neste Encontro Nacional do Partido apreciamos subordinado ao lema "Do papel e política do Estado aos meios necessários - Uma outra política de Protecção Civil".

Tenho a opinião de que estamos na presença de um Documento mais completo e instrumento importantíssimo de intervenção política. 
Documento que vai à essência e ao essencial das questões, ao seu âmago, no preciso contexto em que são sentidas e vividas.

Documento completo por abrangente, porque caracteriza e aprecia o presente, proclama as necessidades nacionais, apresenta um  sistema garante da equidade e coesão territorial, e uma estratégia política assente num conceito estratégico de Protecção Civil, afirmando as medidas necessárias ao nivel das instituições  e agentes, assim comoas medidas de carácter imediato.

Mas o Documento é também, pelo seu conteúdo, testemunho do exercício da democracia, da participação, da audição, do reconhecimento, do conhecimento e do saber.

O Documento é fruto certamente do empenho, dedicação e saber de alguns mais preparados, mas também da participação e opinião de muitos outros. 

O Documento reflete, estou certo, o encontro do Secretário Geral do Partido com a Liga dos Bombeiros Portugueses, os encontros com as Federações Distritais de Bombeiros, as visitas às Associações Humanitárias, a opinião de Dirigentes e Soldados da Paz, a acção e opinião de Técnicos, Autarcas e Deputados, a participação dos militantes no colectivo partidário.

E por ser assim a Resolução é meio e espaço de agregação, de juntar na acção, porque cada um e todos se sentem parte e foram parte, porque a sua opinião contou..

Mas, aprovada a Resolução, a grande e importante questão é - O que fazer com tão importante Documento.  Sendo importante tem que ir longe para ser conhecido e reconhecido.

• A nível nacional o que é nacional
  • Debate na Assembleia da República 
  • O Orçamento de Estado para 2024
  • A Liga dos Bombeiros Portugueses
  •  As Estruturas da Administração Pública
• A nível regional o que é regional
  • As Federações Distritais de Bombeiros
  • As Estruturas da Administração Pública 
• A nivel local - concelhio - de superior importância
  • As Associações Humanitárias 
  • Os Corpos de Bombeiros
  • O Poder Local
  • Os Munícipes
  • Os Militantes e organizações

Importante sem dúvida a Jornada de Divulgação como nos é proposto nas "Medidas Imediatas", mas depois e também jornadas locais, são iniciativas necessárias, por próximas, na divulgação e afirmação da Resolução.

Apenas mais um registo que o Projecto de Resolução também atende. - "As Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários ou Mistos"

Por Lei que os respectivos Estatutos assumem, as Associações Humanitárias de Bombeiros, são pessoas colectivas sem fins lucrativos, que têm como escopo principal, a protecção de pessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes e náufragos, detendo e mantendo em actividade, para o  efeito, um corpo de bombeiros.

Mas as Associações ao abrigo da Lei e respectivos Estatutos, podem e devem desenvolver outras actividades tendo presente que a Associação tem Associados e não se lhes pode só exigir que paguem as quotas e não lhes proporcionar algo mais.

As Associações vivem o dia-a-dia em sufoco financeiro e todo o tempo é pouco para juntar os tostões e garantir os salários dos corpos de bombeiros e demais trabalhadores.

Pelo que conheço e vivencio estão em risco o cabal desempenho das missões das Associações Humanitárias e seus Corpos de Bombeiros, caso não seja alterado o seu modelo de financiamento e a valorização do seu papel, que na situação é insubstituível com força de Protecção Civil. 

Neste amplo contexto e situação se exalta as conclusões deste importante Encontro PCP 

Mais de uma centena de participantes. Riquíssimas intervenções.

Saibamos pois levar longe a Resolução do Encontr