Bom dia a todos,
Quero começar por saudar a mesa e todos os camaradas e amigos presentes e também destacar a importância desta iniciativa promovida pelo Partido.
Em Portugal, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, têm-se confrontado, em toda a sua existência, com grandes e graves ploblemas, para desempenhar o seu melhor trabalho, nas mais diversas áreas junto das populações.
Ainda assim, importa referir que são as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) e os seus bombeiros que estão na linha da frente em matéria de emergência médica pré-hospitalar, no transporte de doentes, no socorro e resgate de vítimas de acidentes rodoviários, no combate a incêndios rurais, urbanos ou industriais, no apoio em situações de cheias e inundações, entre outras.
Todas estas áreas em que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) fazem intervenção dizem respeito ao dever constitucional do Estado de prestar estes apoios a todas as pessoas.
Os sucessivos governos nunca olharam para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) e para os bombeiros, como a maior organização de agentes da Proteção Civil, pois era assim que deviam ser tratados.
Ano, após ano, temos vindo a ser confrontados com políticas sucessivas que em nada contribuem para um melhor serviço prestado pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) às populações.
O maior e principal problema com que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) se confrontam são o seu financiamento, matéria em que o Estado deve, de uma vez por todas, assumir o seu papel, alterando a lei e pondo fim à situação de permanente asfixia financeira.
Nos últimos anos, o problema financeiro tem vindo a agravar se, com a pandemia, com a acentuada subida do preço do combustível, com o aumento da inflação e do custo de vida, fatores que contribuem para que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) vivam momentos muito difíceis.
A transferência de competências do Governo para as Comunidades intermunicipais/Municípios na área da Proteção Civil em nada vem contribuir para a resolução do problema financeiro das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV). Antes pelo contrário: vão agravar-se e aprofundar-se as desigualdades no socorro que devem ser feitos às populações, não garantindo o mesmo de igual forma em todo o território.
Face a este conjunto de responsabilidades que têm vindo a ser impostas aos Municípios, em matéria de Proteção Civil, sem os correspondentes meios financeiros, fica comprometido seriamente o funcionamento daqueles serviços, sendo urgente que o Governo preveja uma transferência real e adequada de verbas para fazer face a este conjunto de responsabilidades.
Têm sido as Autarquias Locais (municípios e freguesias) a quem as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) têm recorrido quando o dinheiro não chega para pagar as suas despesas. Sem esses apoios, muitas Associações ver-se-iam forçadas a encerrar portas. Todos sabemos que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) não podem estar dependentes da boa vontade das Camaras Municipais. Sabemos que quando não há boa vontade política, esses apoios não se efetivam.
É urgente garantir que o preço pago pelo transporte de doentes seja revisto e aumentado, pois a atualização que houve não foi suficiente, exigimos o acesso ao gasóleo verde, como também é premente rever o protocolo entre as AHBV, o INEM e a ANEPC de modo a que os valores cubram integralmente o custo efetivo dos serviços prestados. Exigimos o acesso a programas a fundos comunitários que nos permitam fazer obras de requalificação nos quarteis, bem como renovação da frota automóvel e equipamentos, entre outras.
A verba inscrita na proposta de OE 2024, pelo Governo, continua a ser muito insuficiente para compensar o acréscimo de custos que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) têm registado nos últimos anos.
Precisamos e exigimos uma nova política de proteção civil, que seja uniforme em todo o país e claramente assumida pelo governo e pelo orçamento do estado, onde os Municípios e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) e os seus Bombeiros, sejam dotados de verbas para que possam desenvolver realmente uma política de proximidade, digna e eficaz na área da proteção civil.
Uma nova política de proteção civil, que aposte decisivamente na prevenção dos riscos coletivos, na solidez da resposta aos eventos extremos, na formação das populações e na qualificação e valorização dos agentes.
Só assim as autarquias, as AHBV e os seus bombeiros poderão ter um papel ainda mais interventivo e relevante para que possamos prestar um melhor serviço às nossas populações.
