Quero começar por saudar a presença dos nossos convidados, dos representantes das entidades, da LBP, da Federação dos Bombeiros do Distrito de Lisboa, da ASPP, da ANS, da AOFA, da Federação dos Sindicatos da Função Publica, do STAL, que acederam ao convite do PCP para estar na sessão de encerramento e também os muitos amigos que nos brindaram com a sua participação e claro todos os camaradas presentes.

Agradecer à AHBV de Sacavém pela cedência da sala e a todos os camaradas e amigos que trataram de toda a logística.

O nosso Encontro com o lema “Do Papel e Política do Estado aos meios necessários – Uma outra Política de Protecção Civil”, como foi dito na intervenção inicial, decorre hoje aqui, mas há largos meses que se iniciou. Ficou o Partido e ficou cada um de nós mais rico e mais bem apetrechado para o nosso trabalho.

Hoje trabalhámos aqui a política patriótica e de esquerda para a área da protecção civil.

Nas mais de 30 intervenções que foram produzidas durante o Encontro, foi abordado:

• O ordenamento do território e a sua importância na prevenção e no atenuar das consequências de catástrofes. Quantos problemas graves e quantas vidas teriam poupadas , se o território e a natureza tivessem sido respeitados?
• O Sistema de Protecção Civil que temos e o sistema que queremos. Sendo indispensável que o poder político se empenhe numa nova Lei de Bases da Protecção Civil, mas que os vários agentes sejam chamados a participar na sua elaboração.
• O importante papel das autarquias quer municípios quer freguesias e a transferência de recursos absolutamente necessário para poderem ter o papel que as populações necessitam.
• A falta que faz um nível de poder entre o Estado Central e as Autarquias, continua a marcar passo a criação das Regiões Administrativas.
• O papel supletivo das Forças Armadas que deve ter sempre na Autoridade Nacional competente o centro dirigente.
• O Movimento associativo dos bombeiros principal pilar da protecção e socorro no nosso país. O financiamento como principal problema a resolver. As estruturas representativas e a cooperação entre AHBV quer a nível operacional quer a nível reivindicativo.
• As Forças de Segurança que em vez de andar a apagar fogos devem centrar-se na segurança dos cidadãos. Foi referido o exemplo do incêndio de Pedrogão em 2017 em que faltou coordenação entre forças de segurança e protecção civil o que levou ao tardio corte do trânsito.
• A nossa intensa actividade na Assembleia da República e no Parlamento Europeu que os camaradas deputados aqui relataram e anunciaram.
• A Força Especial de Protecção Civil que pode e deve ser mais potenciada
• O SIRESP que com este ou outro nome deve assegurar as comunicações com as redundâncias necessárias, mas pelo estado sem depender de privados.
• A atenção a ter com a prevenção e a segurança aeroportuária nos aeroportos e nos aeródromos.
• A necessidade de o Estado programar a aquisição progressiva de meios aéreos e esses contratos serem desenvolvidos pela ANEPC. Assim como estudar e planear a localização dos centros de meios aéreos.
• Os problemas dos bombeiros profissionais e dos sapadores florestais. A carreira, os salários, a justeza de um suplemento de risco, e de se reformarem aos 55 anos ou 36 anos de serviço sem penalizações.
• Valorizar e dignificar os Bombeiros e todos os agentes e trabalhadores da protecção civil.
• Os problemas da floresta o desordenamento florestal, o abandono do mundo rural, o despovoamento do interior.
• As Equipas de Intervenção Permanente criação a nível Nacional, do número suficiente de EIP que, permitam assegurar a sua intervenção durante as 24 horas do dia e nos sete dias da semana. (O que neste momento não está assegurado). Assegurar os valores a pagar às Associações na totalidade das despesas feitas com as EIP onde, para lá dos salários devem estar incluídos os valores com os fardamentos e equipamentos utilizados pelas Equipas e que são pertença das Associações.
• As cheias que resultam de intempéries agravadas pelo mau uso do solo, vieram exemplos de problemas e de medidas de prevenção.
• O socorro marítimo num país que tem mais de 980 km de costa. A busca e salvamento marítimo.

É inadmissível que a vigilância das praias e o salvamento dos banhistas continue tão dependente dos concessionários privados.

Quero agradecer a rica comunicação do nosso convidado que abordou estes assuntos.

- A protecção social do bombeiro. Como foi dito “quem protege precisa igualmente de protecção”, nomeadamente ao nível social. É urgente um Estatuto Social que apoie e incentive/atraia de facto, particularmente os jovens.

- O transporte de doentes e a problemática da saúde, os dramas vividos diariamente pelos doentes e pelos bombeiros que ficam horas e horas retidos nos hospitais por falta de macas.

- Testemunhos da situação dramática em que se encontram algumas AHBV em consequência do crónico subfinanciamento e quantas não teriam já fechado as portas se não fossem as Câmaras Municipais.

- E depois dos grandes incêndios como está a situação hoje? Da Serra da Estrela e do distrito de Leiria veio a denuncia da situação escandalosa, da diferença entre o que se anuncia para as televisões e o que se faz na realidade.

- A situação nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com as suas especificidades resultantes da insularidade e da morfologia e das políticas dos Governos Regionais e a necessidade de melhorar a coordenação com a ANEPC antes das situações ficarem descontroladas.

- O INEM como agente de Protecção civil e as dificuldades que acrescem para as AHBV também esteve presente no Encontro.

O Planeamento Civil de Emergência que deve planear cenários de resposta, articulação e garantir redundâncias sobre áreas vitais ao funcionamento do Estado e da sua resposta em situações de crise séria. Garantir reservas alimentares básicas, de água, de combustíveis. Garantir o abastecimento de emergência à população, em face de uma catástrofe ou de um acontecimento internacional que interrompa circuitos de abastecimento normais. Com a pandemia vimos as debilidades que temos.

A multiplicidade de assuntos e a riqueza das intervenções mostra que o Partido procura saber e intervir, tem reflexão e propostas sobre a protecção civil, como nenhum outro, mas é preciso conhecer e intervir mais e melhor.

A intervenção feita sobre a intervenção do Partido a nível local, é muito importante e as organizações e os membros do Partido devem na ter em conta.

A Resolução do Encontro foi sendo construída e incorporando os diversos contributos que camaradas e amigos fizeram chegar e nas inúmeras reuniões e conversas que com eles tivemos.

Assim chegámos ao texto da Resolução do nosso Encontro. Como puderam verificar ainda hoje, durante o Encontro, mais alterações foram feitas e contempladas.

A Resolução faz uma apreciação crítica da actual situação, aborda a Protecção Civil que o país precisa, avança com a orientação para uma visão integrada do Sistema de Protecção Civil que propomos, pormenoriza um conjunto de Medidas Necessárias e no último capítulo aponta 12 Medidas Imediatas, muitas delas serão transformadas em propostas para o Orçamento de Estado 2024, como foi referido pela camarada Alma Rivera:

• Aumentar para 52 Milhões de euros a verba do OE de 2024 de suporte ao financiamento previsto na Lei 94/2015;
• Eliminar a norma, prevista no nº 6 do artigo 4º da Lei 94/2015, que impede cada AHBV de ter uma variação positiva do financiamento superior a 10% com reporte ao montante atribuído no ano precedente;
• Inserir no OE 2024 verba a transferir para as Câmaras Municipais que assegure a sustentabilidade do dispositivo de protecção civil municipal, incluindo a efetciva estruturação dos SMPC de acordo com a Carta de Risco de cada Município;
• Utilizar os fundos do PRR para investimento no sistema de protecção civil, nomeadamente quanto ao reforço de meios humanos e de equipamento nos corpos de bombeiros;
• Garantir aos Bombeiros o combustível de emergência, isento de IVA;
• Apoiar com 70 milhões de euros as obras de manutenção e requalificação em quartéis;
• Disponibilizar 30 milhões de euros para retirada do fibrocimento dos quartéis dos bombeiros;
• Apoiar em 660 mil euros a revisão/manutenção das auto-escadas;
• Revisão do protocolo entre as AHBV e o INEM e a ANEPC de modo a contemplar os valores que cubram de modo integral os custos efectivos dos serviços prestados e do equipamento e materiais utilizados;
• Melhoria dos seguros de todos os agentes de protecção civil.

Também a atenção que os eleitos nos órgãos autárquicos devem dar às questões dos bombeiros e da protecção civil esteve presente por todo o Encontro.

Empenhemo-nos na jornada de divulgação das conclusões do Encontro e das propostas para o OE e na concretização das orientações saídas do Encontro e uma outra política de Protecção Civil estará mais próxima.