Face aos incêndios que nos últimos dias têm devastado importantes áreas de norte a sul do País, e que já destruíram milhares de hectares de florestas e matos, atingiram dezenas de habitações, provocaram avultados prejuízos em explorações agrícolas, nas culturas anuais e em culturas permanentes, atingindo de forma prolongada os seus rendimentos, bem como em empresas e infraestruturas públicas, e independentemente de uma posição ulterior mais desenvolvida, o PCP manifesta a mais viva solidariedade para com todas as vítimas destes trágicos acontecimentos e um firme apreço por todos os agentes envolvidos no combate, desde logo pelos que foram também vítimas de acidentes nesse quadro.
Não sendo ainda tempo de balanços e de apreciações finais, e para lá das condições meteorológicas adversas em que os incêndios se desenvolvem, o PCP não pode deixar de sublinhar a denúncia que tem feito quanto ao seu enquadramento, em que avultam dezenas de anos de política de direita, que promoveram o abandono e o desprezo pelo mundo rural, pelo interior e pela floresta, de desvalorização da pequena e média agricultura e pastorícia, fragilizando todas as estruturas que os deviam defender, levando ao despovoamento e ao envelhecimento da população, desmantelando serviços públicos e destruindo milhares de postos de trabalho.
Uma política que, no que à floresta diz respeito, não respondeu, nem depois dos incêndios de 2003, 2005 e 2017, dos quais resultaram relatórios e leis em abundância, aos problemas centrais da valorização do preço da madeira, da criação das 500 equipas de Sapadores Florestais previstas na Lei, da dinamização do ordenamento do território e da aposta em espécies autóctones, da elaboração do Cadastro Florestal, que continua a marcar passo, ou do equilíbrio na distribuição das ajudas públicas a favor das regiões onde a floresta tem mais presença.
Uma política em que a falta de meios e medidas faz com que prevaleçam os interesses dos grupos económicos no ordenamento florestal e do território em detrimento dos interesses colectivos em termos de protecção civil, de defesa da produção nacional e de desenvolvimento regional.
Uma política que, no quadro da Proteção Civil, continua a registar a descoordenação e dispersão de meios, e a não dar respostas a um seu pilar fundamental, os bombeiros, não assegurando um comando nacional próprio, não garantindo um financiamento estável e que neste momento faça face aos acréscimos de custos com os combustíveis, que está a colocar muitas Associações em situação financeira particularmente grave, não estabelecendo uma Lei de programação de investimentos, que os dirija para onde eles fazem mais falta.
Cinco anos depois dos incêndios de 2017, o PCP chama particularmente a atenção para o facto de, apesar dos anúncios, dos programas, das operações de propaganda e da legislação produzida, as áreas ardidas nessa altura, e particularmente a Mata Nacional de Leiria, estarem em igual ou pior circunstância do que na altura, o que diz muito do fracasso das políticas do Governo nesta matéria.
Perante a dimensão evidente dos prejuízos e dos impactos no território, o PCP, que já questionou a Comissão Europeia quanto aos meios que podem ser disponibilizados para apoio ao nosso País e quanto às medidas estruturais para prevenir estas situações, apresentará, na Assembleia da República, propostas que garantam a aplicação de critérios de apoio às vítimas semelhantes aos previstos na Lei de apoio às Vítimas dos Incêndios de 2017, aprovada a partir de uma proposta inicial do PCP, bem como uma proposta no sentido de garantir procedimentos imediatos no que à estabilização de emergência diz respeito.
O PCP, apelando às populações para que adoptem, em todos os momentos, comportamentos que evitem situações de risco, rejeita a linha de culpabilização individual que quer o Primeiro-Ministro, quer o Presidente da República vêm ensaiando nos últimos dias. O problema central está nas opções políticas e nos meios que lhes são associados. Sabemos bem quais foram as condições meteorológicas destes dias, mas também sabemos que o tempo tem as costas muito largas. Tivesse o Governo aprendido com as lições de 2017 e tivesse aceite as propostas que o PCP na altura e daí para cá apresentou e estaríamos noutras condições para enfrentar esta situação.
