Do Decreto-Lei n.º 111/2010 de 15 de Outubro, que “Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º153/96, de 15 de Maio”

Publicado em Diário da República n.º 201, Série I, de 15 de Outubro de 2010

No debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2011, Honório Novo afirmou que PS e PSD vão viabilizar este Orçamento porque ambos concordam com o corte dos salários, com o congelamento das pensões e reformas, com os cortes no investimento público e a privatização de empresas públicas, enquanto os lucros na banca e sector financeiro aumentam.

No inicio da discussão do Orçamento de Estado para 2011, Jerónimo de Sousa afirmou que PS e PSD assinaram um acordo, em torno da aprovação deste documento, que conduzirá o país à recessão económica, a mais exploração de quem trabalha e ao aumento do desemprego e da pobreza.

Bernardino Soares referindo-se ao fim das negociações entre PS e PSD, afirmou que apesar de haver pequenas notas de dissonância entre os dois partidos, existe uma grande convergência sobre as medidas mais negativas deste Orçamento, pelo que é um Orçamento que não interessa aos portugueses e ao nosso país.