A entrada em vigor em 2011 do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social é o culminar de um processo legislativo conduzido pelo anterior Governo caracterizado pelo incumprimento do seu próprio calendário estabelecido no Acordo sobre a Reforma da Segurança Social que apontava para a sua discussão em 2006 e aprovação em 2007 para em contrapartida impor a sua discuss

o Centro de Estudos e Formação Autárquica, IP (CEFA)tutelado pelo Senhor Secretário de
Estado da Administração Local, tem por objectivo a melhoria e modernização da
administração autárquica através da formação dos trabalhadores das autarquias locais.O
CEFAactualmente tem 21 trabalhadores no quadro e 12 em situação de precariedade. No

O PCP divulgou um conjunto de propostas, das mais de 400 que entregou no processo de discussão do Orçamento de Estado para 2011, visando por um lado combater as graves medidas anti-sociais que PS e PSD querem impor, como também por outro lado na introdução de medidas que asseguram uma melhor justiça social e maior distribuição da riqueza.

Sobre os dados da OCDE, Honório Novo afirmou que por mais que o Governo tente esconder a realidade do nosso país, o facto é que o Orçamento de Estado conduzirá ao aumento do desemprego e à recessão económica em Portugal.