O PCP apresentou hoje na Assembleia da República a Apreciação Parlamentar n.º 39/XI/1ª relativa ao Decreto-lei 48-A/2010, de 13 de Maio, que estabelece um conjunto de alterações ao Regime Geral das Comparticipações do Estado no preço dos medicamentos.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a denúncia da violação dos direitos dos trabalhadores da empresa corticeira “AMORIM REVESTIMENTOS, S. A.”.

Com efeito esta empresa não convencida que a greve é um direito que está consagrado na Constituição da República Portuguesa, encetou uma perseguição aos trabalhadores que exerceram este direito7s, participando em várias acções de luta.

Debate de urgência sobre o aumento dos preços dos bens essenciais

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Em 2011 assistiremos ao agravamento das condições de vida dos portugueses, reflexo das políticas de direita do Governo PS, e do Orçamento de Estado aprovado em finais de 2010. O aumento generalizado do preço dos bens essenciais traz de novo a imposição de sacrifícios para a maioria dos portugueses.