Pergunta ao Governo N.º 655/XII/1

Encerramento da tipografia Manuel de Oliveira, Lda, Braga

Encerramento da tipografia Manuel de Oliveira, Lda, Braga

Quando os onze trabalhadores da empresa em epígrafe se apresentaram, no dia 1 de Setembro, para retomar o trabalho após férias, depararam com as portas fechadas.
No entanto, já em meados de Agosto, durante o período de férias, os trabalhadores tinham encontrado o proprietário da tipografia a descarregar o equipamento da empresa, o que levou a intervenção da PSP e da Polícia Municipal. O proprietário justificou então a operação com a informação de que ia proceder a renovação do equipamento, garantia testemunhada por jornalista do Jornal de Notícias, que então o contactou, a quem igualmente referiu que a empresa iria abrir no dia 1 de Setembro.
A empresa terá em dívida os salários de Agosto, sendo que uma grande parte dos trabalhadores tem 40 e mais anos de casa.
Tudo indica estar-se perante um encerramento fraudulento, na voz da organização sindical que o acompanha.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Em~rego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Governo da situação referida?
2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir os direitos dos trabalhadores?

  • Trabalhadores
  • Assembleia da República