Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que altera a Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI, relativa à luta contra o terrorismo, e procede à terceira alteração da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto.

O PCP entregou hoje na Assembleia da República o pedido potestativo de vinda a Comissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros, com carácter de urgência, para prestar os esclarecimentos necessários sobre os voos da CIA em Portugal.

No dia 24 de Novembro, em plena greve geral, no piquete de greve junto aos portões da Scotturb, em Alcabideche, um delegado sindical da empresa foi impedido de entrar nas instalações pela Guarda Nacional Republicana. Alertado para o facto, eu próprio me desloquei ao local para confrontar a GNR com a legislação e com os direitos dos delegados sindicais.

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP algumas preocupações de emigrantes portugueses relativamente a conselheiros ou adidos sociais nomeados.

As preocupações apresentadas prendem-se sobretudo com dúvidas sobre as funções e utilidade deste cargo.