Em reunião recente com funcionários consulares na Suíça foi colocado a este Grupo Parlamentar um problema relacionado com a acreditação destes funcionários. Segundo os mesmos, têm autorização de residência semelhante a trabalhadores assalariados a exercer funções na residência da Embaixada de Portugal ou na residência particular do Cônsul-Geral de Portugal, ou seja, pessoal doméstico e de limpeza. A correcta acreditação seria como funcionários administrativos pertencentes ao Quadro Único de Vinculação do Pessoal dos Serviços Externos do MNE exercendo funções exclusivamente administrativas.
Esta realidade provoca muitos problemas, começando pela imagem de Portugal, na não valorização destes funcionários, na dificuldade em comprovar o seu verdadeiro estatuto para tratar de diversos assuntos neste pais, tais como, junto de autoridades policiais, nas fronteiras, para alugar casa, nos assuntos bancários, não possuindo, indevidamente, o direito à isenção de pagamento de certas taxas e impostos.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:

1. Confirma o ministério a existência deste problema?

2. O que justifica esta desadequação na acreditação?

3. O que pretende o ministério fazer para resolver este problema?