Segurança das Populações

Comércio de armas

 

Corporação de bombeiros da Quinta do Conde

 

Petição solicitando a promoção da criação da corporação de bombeiros da Quinta do Conde

Política de segurança

 

Debate de urgência sobre política de segurança

Segurança interna - Intrervenção de António Filipe na AR

 

Debate sobre segurança interna

 

Associativismo municipal

 

Regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.os 10 e 11/2003, de 13 de Maio
Intervenção de José Soeiro na AR

Segurança privada - Intervenção de António Filipe na AR

 

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada

 

Sr. Presidente,