Notícia do Jornal de Notícias de 9 de Fevereiro dá conta de uma possível redução significativa dos meios aéreos da EMA para realização das suas missões em 2011, nomeadamente na prevenção e combate a incêndios florestais.
A notícia está fundamentada na análise da evolução dos encargos da EMA com meios aéreos ao longo dos últimos anos, nomeadamente dos valores que foram gastos em 2008, 2009 e 2010, pois o valor previsto para 2011 (28 milhões de euros) é o mais baixo desde 2007, em que teve um nível idêntico (30 milhões de euros).
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), questionada sobre o problema, mostra-se apreensiva face ao que tal pode significar para o dispositivo nacional de combate a incêndios florestais. A jornalista refere que fez «várias tentativas», infrutíferas, junto do Ministério da Administração Interna (MAI), EMA e Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para o esclarecimento da análise efectuada.
O Porta-voz da EMA, em declarações ao Público da mesma data, consolida aquela informação, ao referir que “os 23 milhões de euros, apenas serve para manter os meios próprios do Estado, que são 9 helicópteros”, acrescentando “Estamos à espera que o resto das verbas, aquelas que permitem abrir concurso, venham ainda a surgir”.
Por outro lado, as empresas que habitualmente alugam meios ao Estado durante a fase Charlie, declararam não dispor de informação sobre a existência ou não de verbas para os meios já assegurados através de contratos plurianuais.
Sendo certo que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2011, de 20 de Janeiro, refere, no Preâmbulo, que «sem prejuízo de posterior contratação referente aos demais meios necessários ao dispositivo sazonal de combate aos incêndios florestais, proceder desde já à celebração do contrato de prestação de serviços de locação de meios aéreos com a EMA», tem sido normal que a contratação dos meios sazonais através de concursos internacionais (16 helicópteros ligeiros e 2 Canadair em 2010) seja feita neste período. O que se percebe, por razões de planeamento adequado da disponibilidade de meios, e até por razões de redução de custos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Administração Interna me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que esclarecimento pode o MAI fazer às questões que foram levantadas nas referidas notícias?
2. Que razões explicam não se ter avançado, à semelhança de anos anteriores, com o lançamento neste período do concurso dos meios sazonais necessários? O atraso no lançamento desse concurso não vai, além de outros problemas, encarecer a sua contratação?
3. Quais os meios que irão ser contratados para o dispositivo sazonal? Qual o valor orçamentado para esses encargos? Estão ou não já disponibilizadas verbas à EMA para assegurar os meios incluídos em contratos plurianuais?
