Segurança das Populações

Regime Jurídico da tutela administrativa

15 Abril 2010

Aditamento ao Regime Jurídico da tutela administrativa
(Aprovado pela Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto)

Exposição de Motivos

Instalações do Comando Distrital da PSP da Guarda

14 Abril 2010

Em visita efectuada no passado mês de Março tive oportunidade de verificar as difíceis condições em que se encontra instalado o Comando da Divisão da PSP na cidade de Guarda.

Imposição de quotas de detenções e contra-ordenações a efectuar pela PSP

14 Abril 2010

Na sua edição de hoje (dia 14 de Abril de 2010) o jornal Diário de Notícias, noticia que a Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública estabeleceu quotas mínimas a atingir pelos comandos dessa força de segurança em todo o país, quanto designadamente a detenções a efectuar, armas a apreender, contra-ordenações a instaurar, viaturas a controlar pelos radares, estes de álcool, autos de notícia

Videovigilância externa no EP do Porto (Custóias)

8 Abril 2010

Começa a ser quase cada vez mais inaceitável e insustentável a demora do Ministério da Justiça nas suas respostas a um número significativo de perguntas que lhe são dirigidas pelo Grupo Parlamentar do PCP.

PCP questiona Governo sobre medidas para a região Oeste

6 Janeiro 2010

No debate realizado hoje na Assembleia da República, sobre a situação dramática que se vive na Região Oeste, Miguel Tiago afirmou que perante estes fenómenos meteorológicos naturais extremos ou violentos, o país apresenta fragilidades em diversas vertentes da vida social e económica.

A gravidade da situação social e económica da região Oeste

6 Janeiro 2010

 

Debate de urgência sobre a gravidade da situação social e económica da região Oeste

Trabalhadores vigilantes da segurança privada

23 Julho 2009

 

Petição solicitando um debate em Plenário sobre os direitos laborais dos trabalhadores vigilantes da segurança privada

Orgânica da Guarda Nacional Republicana

23 Julho 2009

 

Petição solicitando a revisão da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro (Aprova a Orgânica da Guarda Nacional Republicana), na parte em que esta extingue a Brigada de Trânsito e cria a Unidade Nacional de Trânsito

Situação de insegurança

8 Julho 2009

 

Debate de actualidade acerca da situação de insegurança

Sr. Presidente,

Regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica

8 Julho 2009

 

Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica, revogando o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril