Educação e Ciência

Recomenda ao Governo o reforço dos laboratórios de Estado dos ministérios da agricultura e do mar

O conjunto de Laboratórios do Estado na dependência dos ministérios da agricultura e do mar, integrados no Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e no Instituto Português do Mar a e da Atmosfera (IPMA), constituem uma importante rede de estruturas de apoio à atividade produtiva, à investigação e à salvaguarda da saúde pública e da segurança alimentar.

«São os consumidores a suportar os milhões de lucros das grandes empresas de energia»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionou o Primeiro-ministro sobre as políticas educativas do governo e as soluções concretas para responder aos problemas deste sector (ver aqui). Jerónimo de Sousa abordou igualmente a preocupante situação dos transportes públicos, nomeadamente no Metropolitano de Lisboa, na Transtejo e na Soflusa (ver aqui). O Secretário-geral do PCP terminou a sua intervenção referindo-se às rendas das empresas de energia (ver aqui).

PCP propõe revogação de todos os mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública

No debate em torno das proposta do PCP de alteração da legislação laboral no que concerne aos mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".

PCP propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "os elevadíssimos níveis de precariedade existentes entre os docentes exigem um combate firme, eficaz e urgente. Há professores com contratos a termo há 5, 10, 15, 20 e mais anos, quando estão a dar resposta a necessidades permanentes. Defendemos que a cada de posto de trabalho permanente, corresponda a um vínculo efectivo".

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

«À escola pública exige-se que seja democrática, pois é nessa cultura que se desenvolve a inclusão»

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

A educação é um direito. Direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril, designadamente, o reconhecimento do direito à participação democrática na gestão das escolas.

"O PSD traz hoje a debate uma iniciativa sobre a gestão das escolas que não altera as questões de fundo, como o empobrecimento da vida democrática da escola"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Amadeu Albergaria,

O Sr. Deputado acabou de nos trazer uma visão idílica da escola, que só existe na vossa cabeça e que não resiste a um confronto com a realidade, uma realidade que está cheia de problemas, que também vocês deixaram e que até aprofundaram alguns já existentes.

Queria igualmente dizer que gostei muito de ver a vossa posição antissindical, que também diz muito das vossas posições sobre o sindicalismo.

"A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril, designadamente o reconhecimento do direito à participação democrática na gestão das escolas.