Educação e Ciência

"O PSD traz hoje a debate uma iniciativa sobre a gestão das escolas que não altera as questões de fundo, como o empobrecimento da vida democrática da escola"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Amadeu Albergaria,

O Sr. Deputado acabou de nos trazer uma visão idílica da escola, que só existe na vossa cabeça e que não resiste a um confronto com a realidade, uma realidade que está cheia de problemas, que também vocês deixaram e que até aprofundaram alguns já existentes.

Queria igualmente dizer que gostei muito de ver a vossa posição antissindical, que também diz muito das vossas posições sobre o sindicalismo.

"A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril, designadamente o reconhecimento do direito à participação democrática na gestão das escolas.

«É do futuro de uma geração que estamos aqui a falar»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "neste mês de Abril milhares de crianças estão a receber a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro, as famílias estão também agora a pagar menos IMI em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido, a proposta de apoio à gasolina nas pescas, a decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da resistência são outros avanços que valorizamos. Este é que é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos».

Defende a conclusão da construção da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira - Alandroal

A conclusão da construção das novas instalações da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, incluindo a construção do pavilhão gimnodesportivo, tem de ser assumida com carácter prioritário no âmbito dos investimentos do Ministério da Educação.

Quase 8 anos depois do prazo em que as novas instalações da escola deveriam ter ficado prontas, não é aceitável que as crianças e os jovens do concelho do Alandroal continuem a concluir o seu percurso escolar não dispondo plenamente das novas instalações.

"Importa garantir as condições de participação desportiva para todos os estudantes, mas também a sua participação cultural"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As iniciativas que estão hoje em discussão abordam uma matéria que merece, naturalmente, a nossa atenção e a nossa preocupação: a necessidade sentida por muitos estudantes do ensino superior de conciliar o seu percurso académico com a prática desportiva de competição.

«PCP afirma a rejeição destes instrumentos de condicionamento de opções soberanas do país»

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,

Este debate servirá de pouco se estiver limitado ou centrado exclusivamente em critérios e regras e na sua aplicação ou previsão e se estiver desligado dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, problemas que precisam de solução e de resposta.

«O país tem de recuperar o tempo perdido e avançar em investimento público de qualidade»

No debate realizado em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, Bruno Dias afirmou na sua intervenção que "A aposta no investimento tem que ser maior para que a reposição do stock de investimento se faça mais cedo. O país tem de recuperar o tempo perdido e avançar de forma decidida para medidas de política económica que apostem em investimento público de qualidade, com incorporação nacional substantiva, que apoiem o nosso aparelho produtivo e a substituição de importações por produção nacional".

«Há um mar de problemas que precisam de respostas»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Tem grande atualidade ter trazido a debate as questões sociais.

Há um mar de problemas que precisam de respostas, mas há um problema de fundo na situação social portuguesa que precisa de ser considerado e não dado como adquirido.

Trata-se do enorme retrocesso verificado no domínio das relações laborais na última década e meia, que desequilibraram profundamente essas relações em desfavor da parte mais fraca, os trabalhadores.

«A adesão de Portugal ao Euro serviu os interesses do grande capital e do diretório de potências europeias»

No encerramento das jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "O desenvolvimento económico e social do nosso país não é possível sem a renegociação da dívida, a libertação do país da submissão ao euro e o controlo público da banca, fundamentais para o investimento na produção nacional, nos setores produtivos, na reindustrialização e no apoio às micro, pequenas e médias empresas; na criação de emprego e na valorização dos trabalhadores e dos salários; na defesa dos direitos laborais e sociais e na recuperação da nossa soberania".