O PCP apresentou o seu projecto que propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "defendemos nesta iniciativa que se garanta a universalização da educação pré-escolar para todas as crianças com 4 e 5 anos já prevista na lei e que se implemente a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças com 3 anos de idade até ao fim da legislatura."

Sr. Presidente,

Começo por dizer que o PSD se lembrou hoje de querer resolver problemas que originou ou que aprofundou brutalmente quando estava no Governo.

O Sr. Deputado Pedro Alves quer dizer que o tempo do Governo PSD/CDS é que era bom para a escola pública?

É mesmo isso que quer dizer?! Com tudo o que aconteceu nesse tempo? Com a sangria de professores, com os cortes orçamentais, com o aumento do número de alunos por turma, com os cortes aos beneficiários da ação social escolar, com a suspensão e a interrupção das obras em tantas e tantas escolas?!

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe a adopção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior, Ana Virgínia afirmou que "o Estado tem que responsabilizar-se pelo financiamento adequado das instituições, para dar cumprimento ao direito, constitucionalmente consagrado, de acesso e de sucesso escolar para todos os estudantes e em todos os graus de ensino, designadamente, aos níveis mais elevados, e não permitir que milhares de jovens tenham que abandonar o Ensino Superior por carências económicas".

Na apresentação do projecto de lei que propõe medidas de apoio social a mães e pais estudantes, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "importa estudar a necessidade de alargar medidas de apoio social que garantam que as mães e pais adolescentes e/ou estudantes não abandonam os estudos devido às suas condições económicas e sociais, para que cumpram o ensino obrigatório e para que prossigam os seus estudos para níveis superiores, se assim o pretenderem".