Educação e Ciência

PCP propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

Na apresentação do projecto de resolução do PCP que propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "os elevadíssimos níveis de precariedade existentes entre os docentes exigem um combate firme, eficaz e urgente. Há professores com contratos a termo há 5, 10, 15, 20 e mais anos, quando estão a dar resposta a necessidades permanentes. Defendemos que a cada de posto de trabalho permanente, corresponda a um vínculo efectivo".

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

As medidas que os sucessivos governos têm vindo a aplicar, ao longo dos tempos, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores, apresentam uma mesma constante: estão, quase sempre, marcadas pelo ataque aos direitos dos professores, um ataque às suas condições de trabalho, um desrespeito pelo seu estatuto da carreira docente e pelo texto constitucional.

«O emprego e os direitos laborais são essenciais para o desenvolvimento do país»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

A preocupação que aqui trouxe com o emprego é, sem dúvida, uma preocupação central da vida nacional.

O desemprego continua a ser um dos mais graves problemas nacionais. O PCP defende que é necessário apoiar mais os desempregados, que é necessário criar mais emprego, mas também emprego com mais direitos e melhores salários, com mais segurança e melhores condições de trabalho.

É necessário dar novos passos no apoio a desempregados, por exemplo, revertendo o corte de 10% do subsídio de desemprego, feito pelo anterior Governo.

«À escola pública exige-se que seja democrática, pois é nessa cultura que se desenvolve a inclusão»

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados

A educação é um direito. Direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril, designadamente, o reconhecimento do direito à participação democrática na gestão das escolas.

"O PSD traz hoje a debate uma iniciativa sobre a gestão das escolas que não altera as questões de fundo, como o empobrecimento da vida democrática da escola"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Amadeu Albergaria,

O Sr. Deputado acabou de nos trazer uma visão idílica da escola, que só existe na vossa cabeça e que não resiste a um confronto com a realidade, uma realidade que está cheia de problemas, que também vocês deixaram e que até aprofundaram alguns já existentes.

Queria igualmente dizer que gostei muito de ver a vossa posição antissindical, que também diz muito das vossas posições sobre o sindicalismo.

"A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A educação é um direito que não pode ser desligado da democracia nas suas múltiplas vertentes e dos avanços constitucionalmente consagrados que decorreram da Revolução de Abril, designadamente o reconhecimento do direito à participação democrática na gestão das escolas.

«É do futuro de uma geração que estamos aqui a falar»

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "neste mês de Abril milhares de crianças estão a receber a majoração do abono de família com retroactivos a Janeiro, as famílias estão também agora a pagar menos IMI em resultado da aprovação da proposta do PCP nesse sentido, a proposta de apoio à gasolina nas pescas, a decisão de honrar a memória com a recuperação de Forte de Peniche e a criação do Museu da resistência são outros avanços que valorizamos. Este é que é o caminho que é preciso seguir, indo mais longe com uma justa política de reposição de rendimentos e direitos».

Defende a conclusão da construção da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira - Alandroal

A conclusão da construção das novas instalações da Escola Básica Diogo Lopes de Sequeira, incluindo a construção do pavilhão gimnodesportivo, tem de ser assumida com carácter prioritário no âmbito dos investimentos do Ministério da Educação.

Quase 8 anos depois do prazo em que as novas instalações da escola deveriam ter ficado prontas, não é aceitável que as crianças e os jovens do concelho do Alandroal continuem a concluir o seu percurso escolar não dispondo plenamente das novas instalações.

"Importa garantir as condições de participação desportiva para todos os estudantes, mas também a sua participação cultural"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As iniciativas que estão hoje em discussão abordam uma matéria que merece, naturalmente, a nossa atenção e a nossa preocupação: a necessidade sentida por muitos estudantes do ensino superior de conciliar o seu percurso académico com a prática desportiva de competição.