Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, quero saudar os peticionários pela dinamização desta iniciativa.

Ouvindo o Sr. Deputado do CDS António Carlos Monteiro dizer que o CDS tem tanto respeito pelos formadores, recordo que, à data, o Ministro era do CDS e que, durante três anos, não respondeu à Assembleia da República exatamente sobre o que estamos a discutir em 2017, a petição sobre a situação dos formadores do IEFP.

No debate em torno da escola pública, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "por todo o país, há escolas em estado deplorável, que carecem, imperiosamente, de obras urgentes e o governo não pode demitir-se das suas responsabilidades, o governo não pode negar o investimento necessário para dar resposta a estas carências gritantes".

As atuais instalações da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra, foram projetadas pela equipa dos arquitetos João Chambers Ramos, Jorge Segurado e Adelino Nunes e construídas entre 1931 e 1936. São o resultado da fusão do Liceu José Falcão e do Liceu Júlio Henriques que se transformaram, deste modo, no Liceu D. João III. No ano de 1974, em Assembleia Geral de Escola do Liceu D. João III, professores, alunos e funcionários decidem recuperar o nome de José Falcão para designação da escola.

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

No último debate quinzenal colocámos uma questão sobre a publicação da portaria que define a majoração do abono de família. No dia seguinte, a portaria foi publicada, concretizando uma importante medida do Orçamento do Estado de 2017, que abrange mais de 130 000 crianças.

Resolvido que está o problema da publicação da portaria, era importante ouvir, da sua parte, a confirmação de que o pagamento será feito às famílias já no próximo mês, com os correspondentes retroativos, desde o início do ano.