Partido Comunista Português Proposta de alteração Impedimento de cativações na Educação, Saúde, Transportes e outros Serviços Públicos (585C) 20 Novembro 2017 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisEconomia e Aparelho ProdutivoEducação e CiênciaSaúdeAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2018 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Regularização de dívidas das autarquias locais aos sistemas de abastecimento de água, saneamento e de resíduos urbanos (36C) 16 Novembro 2017
Respeito pela autonomia do poder local para aquisição de bens objectos de contrato de locação (38C) 16 Novembro 2017
Redução de 50% nos custos para o Sistema Eléctrico Nacional do serviço de interruptibilidade (491C) 21 Novembro 2017