Educação e Ciência

Declara??o Pol?tica sobre o financiamento do ensino superior<br />

18 Março 1998

Senhor Presidente, Senhores Deputados: A Juventude Comunista Portuguesa realizou h? poucas semanas uma s?rie de contactos com o movimento associativo estudantil do Ensino Superior. Serviram estes contactos para conhecer a opini?o e as inten??es dessas Associa??es de Estudantes, nomeadamente em rela??o ? Lei do Financiamento do Ensino Superior. ?

Ratifica??o n.? 41/VII, do Decreto-lei n.? 304/97, de 8 de Novembro, que regula o pagamento de propinas ?s institui??es<br />

9 Janeiro 1998

Senhor Presidente, Senhores Deputados: A correcta an?lise do diploma que hoje apreciamos n?o pode fazer-se sem entendermos todo o processo de que ? apenas um epis?dio. ? o processo da desresponsabiliza??o do Estado no financiamento do ensino superior p?blico. Sucessivamente foram caindo as m?scaras usadas pelo Governo para tentar esconder o seu verdadeiro prop?sito.

Debate de urg?ncia sobre o regime disciplinar para o ensino b?sico e secund?rio<br />

8 Janeiro 1998

Senhor Presidente, Senhores Deputados: O debate de urg?ncia que decorre hoje, motivado por um projecto de diploma do Governo que veio a p?blico recentemente e que pretende consagrar como objecto a formula??o de um "c?digo de conduta" e a explicita??o de um "estatuto" para os alunos do ensinos b?sico e secund?rio, parece indiciar que o problema funda

<a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl423.html">Projecto de Lei n? 423/VII,<br />Interven??o do deputado Bernardino Soares

26 Novembro 1997

Este n?o ? um debate sobre a iniquidade do princ?pio de pagamento de propinas ou sobre a injusti?a das leis 20/92 e 5/94 do Governo PSD, nem sobre a legitimidade que detinham todos os que as contestaram.

N?o se trata neste debate de julgar ou interferir na situa??o de boicote que muitos estudantes levaram a efeito face ? imposi??o do pagamento de propinas.

Projecto de Lei nº377/VII-sobre Lei de Bases de Telecomunicações - Intervenção de Ruben de Carvalho

4 Junho 1997

 Projecto de Lei nº 377/VII, do PCP, sobre a "Lei de Bases do Estabelecimento,
Gestão e Exploração das Infraestruturas e Serviços de Telecomunicações"
Intervenção de Ruben de Carvalho

 

Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados

Financiamento do Ensino Superior Público - Intervenção de José Calçada

20 Maio 1997

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo:

Financiamento do Ensino Superior Público -Intervenção de Bernardino Soares

20 Maio 1997

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo:

O Governo propõe hoje que se dê mais um passo na aplicação da sua cartilha que infelizmente nada tem de maternal. É a cartilha única da moeda europeia e do neo-liberalismo que impõe fortes restrições nas áreas sociais.

Lei de Bases do Sistema Educativo-Intervenção de Luísa Mesquita

7 Maio 1997

Senhor Presidente
senhores Deputados
Senhor Ministro da educação

A Assembleia da República debruça-se hoje sobre um conjunto de textos que pretendem
alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Criação da Universidade do Algarve

16 Janeiro 1979

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PCP congratula-se com a aprovação por esta Assembleia de uma lei criando a Universidade do Algarve.

Na realidade esta lei corresponde a uma velha e aspiração do povo do Algarve e muito particularmente juventude.

Efectivamente quantos jovens desta região impossibilitados de prosseguir os seus estudos incomportáveis para os seus recursos e de suas despesas de deslocação e instalação a centenas de quilómetros de distância para frequentarem qualquer das universidades tradicionais!