Debate sobre política de juventude, desporto, igualdade de oportunidades, imigração e minorias étnicas

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Mais uma vez, a ausência de respostas leva-nos a crer que estamos perante uma operação de generalidades do Governo face às perguntas que lhe são colocadas. Espero que tal não se verifique em relação às perguntas que vou fazer, até porque são bastante concretas.

Na área do desporto, todos somos capazes de verificar que o comportamento do Governo não passa de um conjunto de ondas de propaganda que, depois, não têm qualquer reflexo real na prática desportiva e no trabalho dos que com ela lidam, ou seja, as associações, as empresas, os trabalhadores, as autarquias, etc. Os agentes desportivos não sentiram, portanto, no seu quotidiano, qualquer alteração, pese embora o facto de o Governo ter levado a cabo um conjunto de iniciativas de propaganda que levava a crer que, na área do desporto, Portugal ia mudar da noite para o dia.

Aliás, o Governo acaba de apoiar recentemente uma campanha contra a obesidade, num País em que mais de 70% da população é sedentária, em que só 22% da população (número que não apresenta tendência para crescer) pratica desporto, em que 30% das crianças sofre de sobrepeso e em que 10% das crianças sofre mesmo de obesidade. Os gastos da saúde dedicados aos problemas provenientes da obesidade ascendem a 3,5% do orçamento do sector e ao mesmo tempo o desporto ocupa apenas 0,1% do Orçamento do Estado. Obviamente, estamos perante uma estratégia completamente irracional que, pela ausência de desporto, pela via da generalização do sedentarismo e por não fomentar uma política efectiva de dinamização do desporto, leva ao aumento dos números das doenças advenientes do sedentarismo.

Sobre isto, até hoje, nenhum programa, nenhum congresso ou lei de bases deu qualquer tipo de resposta.

Já que falo de desporto, aproveito para perguntar ao Governo quando pensa regulamentar as principais questões da lei de bases, sabendo, para mais, que esse mesmo diploma remete para um conjunto de regulamentações que até hoje não está feito.

Sobre a participação de Portugal nos Jogos Paralímpicos e nos Jogos Olímpicos, matéria que julgamos ser da maior importância, temos de ter em conta, antes de mais, que os orçamentos disponíveis para o apoio são baixos e estão aquém das necessidades do desporto, dos praticantes e das federações.

De qualquer modo, gostávamos que o Governo dissesse o que justifica a discrepância entre o financiamento por atleta nos Jogos Paralímpicos e o financiamento do atleta nos Jogos Olímpicos.

Outra pergunta igualmente importante a este respeito é a que procura saber se, desta vez, o Governo está ou não em condições de garantir que todos os atletas dos paralímpicos vão poder participar nas competições.

Perguntamo-lo porque não queremos que se repitam as situações em que as famílias tiveram de sustentar a ida dos atletas. Alguns não puderam mesmo participar em competições nacionais, internacionais, europeias ou mundiais porque o dinheiro que o Estado dava para estes apoios não chegava sequer para garantir a sua presença.

Como tal, Srs. Membros do Governo, em particular os responsáveis pela área do desporto, era bom que esta política da onda de propaganda, que acaba por não ter qualquer reflexo, tivesse, afinal, um desenlace.

Era bom também que, de uma vez por todas, o Governo entendesse que o movimento associativo popular é, de facto, uma alavanca fundamental da prática desportiva popular e democrática e que continua sem ver regulamentado o seu estatuto de parceiro social. Continua, aliás, a não existir um plano de desenvolvimento desportivo articulado com o movimento associativo popular, algo que poderia ser atingido por um conselho nacional do associativismo.

Da política deste Governo na área do desporto resta dizer, portanto, que se fez um congresso, que foi o que foi, e que se fez uma lei de bases, que é o que é. Mas que é feito do desporto?

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Primeiro, que fique claro que, obviamente, e como bem sabe o Sr. Ministro, o PCP não se opõe a qualquer campanha contra a obesidade em que o Governo participe. Pelo contrário, entende é que não seja ela acompanhada de uma verdadeira política de combate do problema também na sua raiz - neste caso, o sedentarismo é uma das causas óbvias, indicadas até pelo próprio Governo, mas que não merece resposta alguma -...

E, portanto, é sobre essa matéria específica que nos referimos: não vale a pena fazer cartazes nem lançar apelos se não criarmos, efectivamente, as condições para que seja dada a resposta necessária.

Já agora, sobre as instalações desportivas a que, sistematicamente, já se têm vindo a referir os membros do Governo, obviamente que saudamos as aberturas, desde que elas tenham sido coordenadas com o poder local e com as associações que delas vão usufruir.

A questão é: por que é que este Governo, de uma vez por todas, não faz um plano nacional das estruturas desportivas para que o território nacional tenha uma política coesa e bem distribuída das estruturas e infra-estruturas desportivas? Porque não existe esse plano, não há como discutir essa rede!!

Relativamente às questões da juventude, Srs. Membros do Governo, sobre as questões do trabalho e do emprego, um pequeno exemplo: uma empresa em Évora - por exemplo, a Tyco - recebe sistematicamente trabalhadores jovens sob o regime do primeiro emprego e, portanto, recebe os benefícios que daí advêm. Ora a Tyco acaba de despedir 20 para integrar outros 20 à procura do primeiro emprego, e ainda é financiada para isso!!...

É assim que o Sr. Ministro anuncia a diminuição do número dos desempregos, com contratos de seis meses, sem direitos, mal pagos?!...

É porque não é só entre homens e mulheres que há uma discrepância salarial; é também entre os jovens e os não jovens e, principalmente, entre as jovens mulheres, que ainda são mais mal pagas.

É este o estilo de emprego que está a combater os números do desemprego também e que esconde um emprego sem direitos e que, agora, vê na lei do trabalho temporário um óptimo parceiro para a generalização dos contratos precários e do trabalho precário.

A política de juventude - e estamos cansados de o ouvir - é, de facto, transversal e merece uma política transversal. Ora, há dois anos que o Sr. Secretário de Estado anunciou a criação da comissão interministerial... e qual não é a nossa surpresa quando, afinal, ela é criada no dia 3 de Maio de 2007!...

Agora, é percebemos por que é que sistematicamente quando perguntamos quais os resultados desta comissão, até hoje - e não é por nada, mas ainda da última vez que o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto esteve na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, lhe perguntámos pelos resultados da comissão interministerial... -, não era por nada, afinal, que vinha um grande silêncio como resposta... Era só porque ela afinal não existia!!

Não existia, mas também não foram capazes de dizer a esta Assembleia que esta comissão não existia, a tal comissão que tinham anunciado para resolver todos os problema da juventude do ponto de vista da «transversalidade».

Sr. Secretário de Estado, duas últimas perguntas, presumo que seja o Sr. Secretário de Estado a responder...

Sr. Presidente, mesmo para terminar: por que é que se retira, na nova lei orgânica do IPJ (Instituto Português da Juventude) o associativismo do conselho de administração?

E mesmo para terminar, porque o tempo também é escasso: continuam sem resposta os 3000 jovens integrados no programa de estágios para a Administração Pública que vão, agora, todos para o «olho da rua», sem a mínima possibilidade de integração nos quadros ou nas carreiras em que estavam integrados.