Educação e Ciência

Sobre o cumprimento do artigo 153.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, (Orçamento do Estado para 2026) sobre a Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico
8 Abril 2026
Aquando da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, em novembro de 2025, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou uma proposta de alteração no sentido de garantir a Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico.
A proposta apresentada pelo PCP (1869C) foi aprovada e ficou consagrada no artigo 153.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro.

Reconhecimento do tempo de serviço dos professores de Educação Física do 1.º ciclo do Ensino Básico no Ensino Particular e Cooperativo
8 Abril 2026
A disciplina de Educação Física no 1.º ciclo é assegurada pelo professor titular de turma, em regime de monodocência, com a coadjuvação de professores de Educação Física inseridos nos grupos de recrutamento 260 e 620, respetivamente, no 2.º ciclo e educação física no 3.º ciclo e secundário. No caso da Escola Pública, é reconhecido o tempo de serviço destes professores, mas no ensino particular e cooperativo o mesmo já não ocorre criando uma situação de efetiva injustiça e desigualdade.

Há milhares de alunos que continuam sem aulas, o problema não se resolve com remendos
1 Abril 2026
Sr. Presidente, Sr. Ministro,

Para o Governo a educação não é um direito mas sim um privilégio que não deve estar ao alcance de todos
1 Abril 2026
Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação,
Para o Sr. Ministro e o Governo, a educação, incluindo o acesso aos mais elevados graus de ensino não é um direito, é um privilégio, que só deve estar alcance de alguns, deixando de fora milhares de estudantes, em particular os filhos dos trabalhadores, reproduzindo e acentuando desigualdades.

Uma vida digna é um direito e os jovens estão a lutar por ela
26 Março 2026
Hoje, como ontem, os jovens tomam nas suas mãos o destino das suas vidas, não se conformam, nem se resignam e, com a irreverência e criatividade que caracteriza a juventude, lutam.

A decent life is a right, and the youth are fighting for it.
26 Março 2026
Today, as yesterday, the youth take the destiny of their lives into their own hands, they do not conform, nor do they resign themselves, and with the irreverence and creativity that characterises the youth, they fight.

Abdicação do antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro para residência estudantil
20 Março 2026
Recentemente, o Governo anunciou a abdicação do antigo edifício do Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, numa permuta de imóveis com a Universidade Aberta, encerrando portas à reivindicação dos estudantes que se cumprisse com o Plano Nacional para Alojamento no Ensino Superior (PNAES), como se apontou desde o seu início, o edifício enquanto alvo de reabilitação e adaptação para servir de alojamento público estudantil.

Alojamento Estudantil Público
20 Março 2026
De acordo com a nota explicativa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação ao Orçamento do Estado para 2026, existem hoje mais de 120 mil estudantes deslocados, atingindo 33% dos estudantes no ano letivo de 2024/2025. Com o Plano Nacional para Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o Governo pretende duplicar a oferta disponível de 15 mil para 26 mil camas no ano letivo de 2026/2027, mas não se conhece o número de camas já disponibilizadas.
- « primeira
- ‹ anterior
- 1
- 2
- 3
- 4
- 5
- 6
- 7
- 8
- 9
- …
- seguinte ›
- última »

