Define o regime de certificação e adopção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade (projecto de lei n.º 137/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje a gratuitidade dos manuais escolares no mês em que as famílias foram confrontadas com a factura para aquisição dos livros para o próximo ano lectivo.

ChegouaoconhecimentdooGrupoParlamentadroPCPumconjuntodesituaçõesrelativasà verificação
de grandesdificuldadesde inscriçãoe matrículade alunos,parao anolectivo2010/2011, na Escola
SecundáriaRainhaDonaAmélia,emLisboa.
É públicoque o aumentodas dificuldadesfinanceirasdas famíliasconduziua um aumentode
transferênciadsealunosdoensinoprivadoparao públicoe queasescolasd, esignadamennteaáreade

Cidadãos de Braga dirigiram-se ao GP do PCP e a outras entidades públicas reclamando do atraso na entrega de computadores Magalhães no presente ano lectivo. Problema, que aparece como uma repetição do que aconteceu nos anos lectivos anteriores, 2008/2009 em não foram entregues 40 computadores e 2007/2008 onde faltaram mais de 30…

O início do ano lectivo parece não ter sido apenas conturbado em território nacional, a ajuizar pelos problemas que nos têm sido colocados sobre esta matéria a partir de, pelo menos, dois países distintos na Europa.