O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento está a informar, através do envio de uma carta, os professores com contratos de cooperação, no âmbito da cooperação portuguesa, sobre a introdução de alterações à situação contratual.
As alterações prendem-se com a redução das remunerações, decorrente da aprovação do Orçamento de Estado para 2011, e com os atrasos na disponibilização das verbas do Fundo da Língua Portuguesa. São modificações significativas nos contratos de cooperação estabelecidos com os professores.
Assim, o IPAD coloca à consideração dos trabalhadores se mantém o interesse ou não na manutenção do contrato de cooperação já estabelecido.
Consideramos inaceitável que após a celebração dos contratos de cooperação com os professores, com determinadas condições de trabalho, o Governo venha agora informar que alterou esses pressupostos unilateralmente e frustre as perspectivas destes profissionais.
Com esta posição, o Governo corre o risco de não cumprir com os compromissos já assumidos ao nível da cooperação portuguesa
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos professores se encontram nesta situação?
2. O Governo está disponível para rever a sua posição e manter os contratos de cooperação já estabelecidos com os professores, sem alterar as condições contratuais?
3. Como pretende o Governo cumprir com os compromissos já assumidos ao nível da cooperação portuguesa?