O PCP confrontou o Ministro da Educação com as políticas desastrosas neste sector e de ataque à escola pública, colocando em causa o princípio constitucional de garantir o acesso público e gratuito para todos.

(interpelação n.º 6/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Fica muito claro, nesta fase quase final do debate da interpelação do Partido Socialista ao Governo sobre educação, que a aplicação do pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS não é compatível, de forma alguma, com a defesa e a valorização da escola pública.

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que pretende garantir o cumprimento da Escola Inclusiva para todos e salvaguarde os alunos com adequações curriculares à não realização de exame nacional, mas antes permita a estas crianças e jovens a realização do exame ao nível de escola.