Em recente reunião realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP na Direção Regional de Educação do Norte, não foi possível conhecer com rigor o número de professores contratados no ano letivo de 2011/2012 que não viram os respetivos contratos renovados no ano letivo em curso, de 2012/2013.
Fruto da criação de mega-agrupamentos escolares, de uma reforma curricular com objetivos precisos de poder dispensar recursos humanos, de uma generalizada diminuição ou restrição das ofertas escolares em muitas escolas, ou como consequência de decisões pedagogicamente
insustentáveis, como a que determinou o aumento do número de alunos por turma, a par da eliminação total e indiscriminada dos CNO e da redução dos cursos CEF, era absolutamente incontornável o despedimento coletivo e generalizado de milhares de professores, particularmente os que estando há anos contratados anualmente viram os respetivos contratos extintos.
Importa conhecer o número preciso de professores cujos contratos não foram renovados em cada distrito, os quais, aparentemente, não são do conhecimento das Direções Regionais de Educação.
Pelo menos os números relativos ao Norte não são do conhecimento da DREN. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, responda às seguintes perguntas:
1.Qual foi o número de professores contratados no ano letivo de 2011/2012 por escolas públicas do distrito do Porto que não viram os respetivos contratos renovados no presente ano letivo de 2012/2013?
2.Tem ou não o Governo números para estas não renovações contratuais desagregados por cada um dos dezoito concelhos do distrito?