Economia e Aparelho Produtivo

«Libertar Portugal do colete-de-forças é indispensável para o desenvolvimento nacional»

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "libertar Portugal deste colete de forças é indispensável para o desenvolvimento nacional, o progresso e a justiça social. Renegociando a dívida, libertando o País da submissão ao Euro a assegurando o controlo público da banca não se resolverão de imediato todos os problemas nacionais. Mas libertam-se recursos financeiros e criam-se condições para uma política de investimento e de apoio à produção nacional, de criação de emprego e de modernização dos sectores produtivos e das infraestruturas, de justiça social e mais justa distribuição da riqueza".

PCP propõe reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Ao contrário do CDS, o PCP não descobriu a pólvora sobre os problemas da supervisão agora. Curiosamente, o CDS, depois de ter estado quatro anos no Governo, não só não apresentou nada para a regulamentação da supervisão do setor financeiro como, em conjunto com o PSD, escondeu e contribuiu para esconder do conhecimento público profundos problemas no sistema financeiro, como é o caso do BANIF e da Caixa Geral de Depósitos.

«São necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP considera que são necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal e é esse o compromisso da sua intervenção, mas considera que as propostas anunciadas pelo governo passam ao lado dos principais problemas da floresta portuguesa, perpetuando políticas de anteriores governos. É neste enquadramento alargado e com a consciência da necessidade de alterações profundas, que o PCP, entende o projecto do BE como proposta para uma discussão e construção alargadas que é preciso fazer.

PCP propõe assegurar o direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS

O PCP apresentou um projecto de lei que propõe assegurar o direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS. Paulo Sá na sua intervenção que "É uma evidência que os filhos nascidos de uniões de facto não podem ser vítimas de uma discriminação fiscal relativamente aos filhos nascidos de casamentos e é exactamente esta discriminação fiscal que o PCP pretende eliminar com a apresentação do seu projecto de lei, que trata todas as crianças e jovens da mesma maneira e com a mesma dignidade".

«O Novo Banco na esfera pública salvaguarda o interesse nacional»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Estamos hoje a discutir o que foi apresentado como sendo a solução do PSD e do CDS para o Novo Banco, resultado de uma resolução mal feita ao BES e que o Governo PS, agora, decide concretizar.

Foi uma resolução mal feita porque, além de envolta em mentiras, não segregou os ativos do Banco que deveria e foi dito aos portugueses que custaria 4900 milhões de euros quando, na verdade, sairia muito mais cara, como, aliás, agora se verifica.

Sobre o setor agrícola

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Serra,

Trouxe-nos hoje aqui um tema importante, o tema da agricultura, e trouxe-nos a posição do PSD, que, na oposição, não é muito diferente daquela que tinha no Governo, apresentando um conjunto de perspetivas de sucesso que, se calhar, podem ser facilmente verificadas no agronegócio, na grande produção, mas esquecem a pequena agricultura, a agricultura familiar.

E fazem-no hoje, na oposição, como o fizeram quando eram Governo, ignorando precisamente estas dificuldades.

Sobre a venda do Novo Banco à Lone Star

Reagindo ao anúncio de venda do Novo Banco à Lone Star e a forma que toma essa venda confirmam a justeza da proposta do PCP que foi votada na Assembleia da República no dia 2 de fevereiro, que determinava o controlo público sobre o Novo Banco e que foi rejeitada pelo PS, PSD e CDS. Esta venda agora anunciada traduzir-se-á num novo custo sobre o povo português".

«A factura energética é insuportável para as populações e sectores produtivos»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Secretários de Estado,

Da parte do PCP queria colocar duas questões muito concretas relacionadas com a fatura energética, que tanto pesa aos portugueses, destacando desde logo o que se verifica no gás de botija e na energia elétrica.

«A privatização do sector energético representou um verdadeiro crime para o interesse nacional»

No debate realizado na Assembleia da República em torno das questões da energia, Bruno Dias afirmou que "é urgente e indispensável, em particular neste sector, uma efectiva ruptura com a política de direita, enfrentar os interesses instalados do poder económico e das multinacionais, defender e afirmar o direito no nosso País à soberania e ao desenvolvimento e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e do povo. É disso que falamos quando falamos de uma política patriótica e de esquerda".

Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras

(36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras)

Exposição de motivos