Economia e Aparelho Produtivo

PCP propõe a divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades do Estado

Na apresentação do projecto de lei do PCP que propõe assegurar a divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades que integram a administração directa e indirecta do Estado, Paulo Sá afirmou que "as cativações não são cortes; são um instrumento de gestão orçamental que foi utilizado por todos os governos, incluindo os governos do PSD e do CDS. Mas as cativações, não sendo cortes, também não podem ser utilizadas para desvirtuar o Orçamento do Estado dando cumprimento às orientações e imposições da União Europeia."

«Está disposto a gastar na Floresta tanto como o Estado gastou na salvação do Banif?

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa questionando o Primeiro-ministro afirmou que “é necessário que já para 2018, o Governo dê o sinal dessa determinação, designadamente elaborando um orçamento específico para a defesa da Floresta, um orçamento fortemente reforçado! As pessoas têm que estar primeiro que o défice e se assim for, estaremos a prestar a melhor homenagem aos que perderam a vida, os seus bens, a sua habitação, a sua empresa e a sua produção.”

«Os problemas da floresta dependem essencialmente de investimento público»

Em declarações à comunicação social sobre a demissão da Ministra da Administração Interna, os fogos ocorridos no país e as soluções para os problemas da floresta e do combate aos incêndios, João Oliveira afirmou que "sem prejuízo do aperfeiçoamento legislativo que é possível fazer, os problemas da floresta não dependem de alterações legislativas mas sim de investimento público, da locação de meios do estado aos objectivos não só do ordenamento da floresta, da prevenção e do combate aos fogos florestais, do apoio às actividades económicas para que possam ser sustentáveis, bem como do combate à

«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»

Em declarações à comunicação social, João Oliveira reagiu à proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue pelo Governo na Assembleia da República, afirmando que "como o PCP tem sublinhado, não há orçamentos previamente aprovados à margem do seu conteúdo concreto. Há um compromisso de exame comum que o PCP prosseguirá na análise da proposta de Orçamento, contribuindo para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos, dar novos passos naquilo que é positivo para os trabalhadores e o povo".

PCP propõe o aumento do salário mínimo nacional

Na apresentação do projecto de resolução que o PCP apresentou sobre o aumento do salário mínimo nacional, Rita Rato afirmou que "o aumento do salário mínimo nacional é uma exigência nacional por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões económicas, pelo aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno, pelo reforço do financiamento da segurança social".

Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro, que “Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros”

(Publicado no Diário da República n.º 176/2017, Série I de 2017-09-12)

Exposição de Motivos

O Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro, o Governo procede à quarta alteração à Lei n.º 28/2006, de 4 de julho, alterada pelos Decretos-Leis 14/2009, de 14 de janeiro, e 114/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros.

Governo apresenta no parlamento as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2018

Em declarações aos órgãos de comunicação social e após reunião com o governo sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018 que será entregue na próxima sexta-feira, João Oliveira afirmou que "o PCP suscitou um conjunto de matérias em relação às quais entendemos ser indispensável que o orçamento dê expressão, de avanços na reposição e conquista de direitos, com variadas propostas em diversas áreas. Foi isso que transmitimos ao governo".

Altera o regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários

A titularidade de uma conta bancária à ordem e de um cartão de débito para sua movimentação constitui, hoje, uma necessidade para a esmagadora maioria dos cidadãos.

Sobre o Orçamento do Estado para 2018

Em declarações à imprensa, João Oliveira abordou o conjunto de matérias que têm sido colocadas ao governo para que sejam efectivadas no próximo Orçamento do Estado para 2018.

Sobre a alteração do decreto-lei da municipalização da Carris

No debate em torno da reapreciação do Decreto que atribui ao município de Lisboa as competências legais no que respeita ao serviço público de transporte colectivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, Bruno Dias afirmou na sua intervenção "o PCP propõe e defende, que se possa legislar no sentido de garantir a proibição de privatização da Carris e suas participadas, assim como de salvaguardar as restantes medidas aprovadas – incluindo as medidas de valorização da contratação colectiva – de inegável importância para os trabalhadores e o serviço público".