O valor e o preço do pescado em evoluído em Portugal, nem sempre a favor do interesse dos pescadores e das comunidades piscatórias. Esta evolução não está desligada da abundância ou da escassez das espécies, mas também não se desliga do hábito de consumo.

Tempos houve em que o carapau e até mesmo a cavala era espécies procuradas pelos consumidores, hoje o seu valor comercial é pouco mais que residual. Na semana de 15 a 19 de maio de 2017 o carapau foi vendido nas lotas do país entre €0,33 e €2,84. A cavala foi vendida entre €0,25 e €0,80.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas,

Após a dramática tragédia em que tantos ficaram sem nada, urge restabelecer o potencial produtivo nas áreas afectadas para que a actividade económica volte a ser possível e para que os empregos, que já não são muitos no interior do país, possam ser preservados.

Temos assistido a multiplicar de apoios solidários às famílias, que bem necessários são, mas conhecemos pior o que se prevê de apoios às empresas.

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O endividamento e as dificuldades de acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas são problemas estruturais do tecido empresarial português que se tornaram ainda mais graves com o aumento da carga fiscal e a situação dramática que isso representou em conjugação com a profunda crise e o empobrecimento que as políticas de direita impuseram ao País.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A proposta de lei hoje em discussão visa regular o acesso e exercício da atividade intermediária de crédito e da prestação de serviços de consultadoria relativamente a contratos de crédito, podendo traduzir-se numa maior proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.

Há, contudo, algumas questões relativamente às quais o anteprojeto de decreto-lei poderá ser melhorado.