Economia e Aparelho Produtivo
«Concentrar esforços na aprovação de medidas urgentes de apoios às vítimas dos incêndios»
28 Junho 2017
No final da conferência de lideres da Assembleia da República, João Oliveira afirmou que o PCP se opôs à constituição de uma comissão técnica para apurar o que se passou aquando dos graves incêndios deste mês. A Assembleia da República deve concentrar os seus esforços em aprovar uma lei que contenha um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas e também de reforço das medidas de prevenção e protecção contra incêndios.
"O endividamento e as dificuldades de acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas são problemas estruturais do tecido empresarial português"
22 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O endividamento e as dificuldades de acesso ao financiamento por parte das micro, pequenas e médias empresas são problemas estruturais do tecido empresarial português que se tornaram ainda mais graves com o aumento da carga fiscal e a situação dramática que isso representou em conjugação com a profunda crise e o empobrecimento que as políticas de direita impuseram ao País.
"Os banqueiros enganam os clientes, os clientes são enganados pelos banqueiros, o Estado paga o prejuízo"
22 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados, realmente,
Nesta Assembleia da República, vemos de tudo um pouco. Acabámos de ouvir um Deputado que suportava e apoiava o anterior Governo, PSD/CDS, que nacionalizou o prejuízo da fraude bancária promovida pelo Espírito Santo e deixou o «vigarista» fugir com o produto da vigarice, vir agora trazer o assunto ao Parlamento.
Peço alguma tolerância, Sr. Presidente, no que diz respeito ao tempo, porque até fiquei atordoado com esta intervenção do PPD.
Discussão da Proposta de lei n.º 89/XIII/2ª— Autoriza o Governo a regular o acesso e o exercício da atividade de intermediário de crédito e da prestação de serviços de consultadoria relativamente a contratos de crédito(...)
22 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
A proposta de lei hoje em discussão visa regular o acesso e exercício da atividade intermediária de crédito e da prestação de serviços de consultadoria relativamente a contratos de crédito, podendo traduzir-se numa maior proteção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.
Há, contudo, algumas questões relativamente às quais o anteprojeto de decreto-lei poderá ser melhorado.
Alargamento da rede de metro do Porto – Porto, Campo Alegre e Vila Nova de Gaia
21 Junho 2017
O Governo anunciou recentemente um conjunto de decisões relacionados com a expansão da rede do Metro do Porto. Em particular, o Ministério do Ambiente tornou pública a intenção de concretizar:
• Linha Rosa, entre a Casa da Música e S. Bento, com um total de cerca de 2,7 quilómetros de extensão, com quatro estações subterrâneas, sendo que duas coincidem com estações já existentes: Casa da Música, Galiza, Hospital de Santo António e S. Bento II.
• Linha Amarela, entre Santo Ovídio e Vila d'Este, com uma extensão de 3,2 quilómetros.
«A precariedade é um problema central na vida de milhões de portugueses»
12 Junho 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O Grupo Parlamentar do PCP, obviamente, lamenta a desvalorização que o PSD e o CDS aqui fizeram da discussão que teve lugar e a desvalorização da questão da precariedade, um problema seríssimo para os trabalhadores mas que, pelos vistos, para o PSD e para o CDS representa pouco, tem pouca importância.
«Enfrentar o poder económico dos grupos monopolistas do sector eléctrico»
12 Junho 2017
O PCP apresentou hoje três projectos com vista a dar resposta a vários problemas no sector da energia e electricidade. Bruno Dias na sua intervenção afirmou que "a situação escandalosa que há anos se verifica no sector da energia em Portugal é fruto das opções políticas de sucessivos governos ao longo dos anos. Não foi por falta de aviso, Senhores Deputados! Nem foi por engano nem por distracção - foi por opção - que o sector energético foi segmentado e entregue aos grupos económicos, numa operação verdadeiramente criminosa para o interesse nacional, que incluiu uma liberalização protegida e superlucros garantidos para o oligopólio das electroprodutoras, com a EDP à cabeça".
PCP apresenta propostas para reforço dos laboratórios de Estado para a agricultura e mar
12 Junho 2017
O PCP apresentou hoje dois projectos de lei na área da agricultura e mar, com vista ao reforço dos laboratórios de Estado dos ministérios da agricultura e do mar e um outro para o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do ministério da agricultura. João Ramos na sua intervenção afirmou que "Os laboratórios de Estado e a investigação chegaram à situação actual por responsabilidade de sucessivos governos, nomeadamente do anterior do PSD/CDS, que encerrou os laboratórios de Mirandela, Alcains/Castelo Branco e Guarda. Manteve em estado de quase abandono a Estação Nacional de Fruticultura Vieira da Natividade em Alcobaça ou a Estação Zootécnica Nacional em Santarém. Retirou recursos ao Banco de Germoplasma em Braga".
«É preciso impedir as relações comerciais com jurisdições não cooperantes»
12 Junho 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
A decisão de retirar da lista negra estas três jurisdições é uma decisão política que deve ser sindicada e, ao trazer este debate ao Parlamento, o PSD possibilita também que se esclareçam todos os motivos que estiveram na base dessa decisão.
«O combate à precariedade não se faz de palavras, faz-se de medidas concretas»
12 Junho 2017
Na discussão em torno dos projecto de lei apresentados pelo PCP de combate à precariedade laboral e reforço dos direitos dos trabalhadores, Rita Rato afirmou que "o recurso a empresas de trabalho temporário e ao regime de out-sourcing para responder a necessidades permanentes de outras empresas a quem prestam serviços é uma realidade crescente atingindo mais de 100 mil trabalhadores e um volume de negócio de 1.2 mil milhões de euros em 2010".
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