Intervenção de João Oliveira no debate preparatório do Conselho Europeu ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia e sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia.

Na discussão da Conta Geral do Estado 2016, Paulo Sá afirmou que "ano após ano, o Tribunal de Contas assinala insuficiências e irregularidades na Conta Geral do Estado e faz dezenas de recomendações visando a sua resolução. Ano após ano sucessivos governos implementam apenas parcialmente essas recomendações, e mesmo assim tardiamente, continuando a apresentar Contas Gerais do Estado com insuficiências e irregularidades".

No debate parlamentar realizado hoje sobre políticas fiscais e de preços para os combustíveis, Bruno Dias afirmou que "a actual situação do preço dos combustíveis, em Portugal, é inseparável da politica que manteve em níveis elevados a dependência e o défice energético do país, que privatizou empresas estratégicas como a GALP, EDP ou a REN, que liberalizou os preços e submeteu as politicas energéticas e de transportes aos interesses dos monopólios e agravou a carga fiscal".

Na discussão de propostas sobre a Lei da transparência bancaria, o PCP apresentou dois projectos que visam criar a Unidade Técnica para a Recuperação do Património resultante dos créditos que lesaram a banca nacional e estabelece regras para a divulgação de informação relativa à concessão de créditos de valor elevado. Miguel Tiago afirmou que "propomos que as dividas acima de 2 milhões de euros dadas como perdidas pelos bancos, sejam tornadas publicas, porque queremos saber quem foram os beneficiários dos assaltos ao sistema bancário dos últimos anos".