Declaração de voto do PCP relativa ao regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e regime jurídico do transporte em veículo a partir de plataforma electrónica.

No debate realizado hoje na Assembleia da República com o tema "Modernizar a economia através da Inovação e da Ciência", Ana Mesquita afirmou que "hoje há um número considerável de trabalhadores cuja actividade se exerce de forma exclusiva na procura de novos conhecimentos e no desenvolvimento da aplicação dos novos conhecimentos científicos. Trata-se de profissionais especializados que na verdade são trabalhadores assalariados com numerosas situações de trabalho precário, nomeadamente os bolseiros de investigação."

Na discussão do projecto de resolução que pretende travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional, Bruno Dias afirmou que " o percurso da PT é elucidativo do processo de destruição de uma grande empresa nacional".

As PPP surgiram em Portugal em 1993 através da construção da Ponte Vasco da Gama e desde então foram frequentemente utilizadas para a construção de infraestruturas, sobretudo no setor rodoviário (autoestradas).

A utilização das PPP teve como principais objetivos a desorçamentação do investimento e a entrega a grupos económicos e financeiros de elevadíssimas rendas suportadas com dinheiros públicos. Ou seja, garantir que os investimentos eram concretizados, mas não eram contabilizados para o défice do ano da sua realização.