Economia e Aparelho Produtivo

Redução dos horários de trabalho e emprego com direitos

O Grupo Parlamentar realizou esta tarde a Audição Pública «Desenvolvimento científico e tecnológico ao serviço do progresso social: redução dos horários de trabalho e emprego com direitos» que contou com a presença de Jerónimo de Sousa. Esta audição vem no seguimento da preparação da discussão do projecto de lei do PCP para a redução das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores do sector público e privado, que será realizada, em plenário, no próximo dia 18 de Maio. Este projecto tem como objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores e também a dinamização da economia, pois esta mudança permitiria a recuperação de mais de 440 mil postos de trabalho e uma redução de 240 horas de trabalho por ano a cada trabalhador.

Na audição estiveram presentes mais de 60 pessoas em representação de dezenas de sindicatos nacionais.

Requerimento da listagem de incumpridores no pagamento de créditos em instituições bancárias intervencionadas pelo Estado, desde 2010

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português exigiu em todos os casos de aplicação de medidas de resolução a instituições financeiras, a divulgação junto das Comissões Parlamentares de Inquérito da lista de créditos provisionados por imparidades significativas, bem como a lista de créditos abatidos ao ativo das instituições. Tanto no caso do BES, como do BANIF, nenhum outro partido entendeu ser necessária a obtenção dessa listagem. PS, PSD e CDS pretendiam defender os devedores do BES e do BANIF, por motivos que mais tarde se tornariam evidentes.

PCP requer lista de todos os grandes devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos

Em declarações à comunicação social, Miguel Tiago informou que "o Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um requerimento na Comissão de Orçamento e Finanças para que através do Banco de Portugal seja dada a conhecer à Assembleia da República a lista de todos os grandes devedores dos bancos portugueses que tenham tido apoios públicos."

«O Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas não decidem as opções orçamentais, essas decisões cabem aos órgãos de soberania nacional»

Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

PCP discute Programa de Estabilidade

No debate realizado hoje na Assembleia da República discutiu-se o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas entregues pelo Governo.
O PCP questionou o Ministro das Infraestruturas e o Ministro das Finanças e apresentou o seu Projecto de Resolução "Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro - Pela resposta aos problemas do País".

O PCP reafirma que a prioridade não pode ser o cumprimento das metas do défice ou da dívida, tem de ser a resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país.

«Continuam a faltar respostas mas o Governo insiste em focar-se na meta do défice»

Intervenção de Paulo Sá no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

«O que precisamos é de usar a disponibilidade orçamental para ultrapassar os problemas do país»

Intervenção de Bruno Dias no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas.

PCP reuniu com trabalhadores da Autoeuropa

No dia 26 de Abril na Assembleia da Republica serão discutidos os Projectos de Lei sobre a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho, entre outros. Neste âmbito, o PCP reuniu esta manhã com representantes a Comissão de Trabalhadores, a Comissão Sindical da Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho da Autoeuropa, pretendendo recolher opiniões e contributos sobre esta matéria.

Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro - Pela resposta aos problemas do País

Exposição de motivos

I

A apresentação anual por parte do Governo, perante a Comissão Europeia, do chamado Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade constitui uma opção e um exercício que decorre da submissão ao Euro e da aplicação das suas regras. Trata-se, por via do chamado visto prévio da UE, de um fator de condicionamento da soberania nacional e de ingerência nas opções macro-económicas e orçamentais que cabem ao povo português e aos seus órgãos de soberania.

PCP questiona Presidente da Efacec sobre a situação actual dos seus trabalhadores

Intervenção de Jorge Machado na audição do Presidente da Efacec, Ângelo Ramalho, na Comissão de Trabalho e Segurança Social.