Partido Comunista Português Proposta de alteração Alteração ao regime de IVA de Caixa das PME (214C) 6 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Reforço de receitas do INEM por via do aumento da percentagem em 0,5% dos prémios dos contratos de seguros (159C) 5 Novembro 2018
Criação de uma Comissão para avaliar os ganhos do sistema eléctrico com a evolução tecnológica, garantindo que estes se reflectem na factura dos consumidores, e não apenas nos lucros das energéticas (270C) 10 Novembro 2018