No debate realizado hoje sobre as instituições de crédito e instrumentos financeiros, Miguel Tiago afirmou na sua intervenção que "o problema da banca privada é que está constantemente a ser assaltada, pelos seus próprios grandes accionistas e o dinheiro que roubam e que lá falta acaba por ser o dos depositantes, a que o Estado é chamado a dar cobertura com recursos públicos numa operação de desvio de capitais do público para o privado sem precedentes, a conversão da dívida dos bancos em dívida pública, privatiza um capital público e socializa o passivo da banca privada".

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

O PCP apresenta as propostas 497, 501 e 503: propostas ao Orçamento para a eliminação ou redução de custos administrativos das micro e pequenas empresas. Combater estes custos, em dinheiro e em tempo, é decisivo para a competitividade e rendibilidade, a dinamização da economia e do emprego, com estas empresas que são a grande maioria do tecido empresarial nacional.

Exmo Senhor Presidente
Senhores membros do Governo
Senhores deputado

Com a presente proposta o PCP propõe que o Governo adopte as medidas necessárias com vista à eliminação das portagens nas Ex-SCUT em 2018.

A redução em 15% do valor em algumas das portagens implementadas nas autoestradas em anterior modelo SCUT revelou-se insuficiente. A garantia da acessibilidade e mobilidade das populações mas também de mercadorias, o apoio ao desenvolvimento regional, exige a eliminação das portagens nestas vias.

Senhor Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

O PCP requer a avocação a Plenário da sua proposta sobre as Parcerias Público-Privadas.

As PPP não podem continuar a ser esse saco sem fundo para onde desaparecem ano após ano milhares de milhões de euros de dinheiros públicos.