Economia e Aparelho Produtivo
Reintrodução do Mapa do PIDDAC - Garante a possibilidade de escrutínio do investimento público (568C)
21 Novembro 2017
Ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual e renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia (563C)
21 Novembro 2017
Anulação da obrigação de pagamento da Garantia de Potência do Estado às empresas electroprodutoras (559C)
21 Novembro 2017
Gastos operacionais empresas públicas - garantia da possibilidade de contratar trabalhadores e de manter o serviço público (557C)
21 Novembro 2017
Isenção às MPMES da obrigação de recorrerem a Revisor Oficial de Contas - diminuição de custos administrativos (503C)
21 Novembro 2017
Possibilidade de MPMES poderem fazer acerto de contas com o Estado em matéria fiscal - sistema de conta corrente (501C)
21 Novembro 2017
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