Economia e Aparelho Produtivo

Sobre a baixa das tarifas de electricidade

16 Setembro 1998

Considerando que a EDP vem apresentando resultados anuais de exercício muitíssimos altos;

Considerando que os resultados líquidos, depois de pago o IRC, foram de 30,5 milhões de contos em 1994; 66,3 milhões em 1995; 81,1 milhões em 1996; e de cerca de 90 milhões em 1997;

Considerando que neste primeiro semestre de 1998, a EDP apresentou resultados líquidos no valor de 62,4 milhões de contos, com um aumento de 44,5% em relação ao semestre correspondente do ano anterior;

Considerando que os custos de produção da EDP têm baixado;

Debate sobre a situa??o na agricultura<br />

9 Setembro 1998

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Os agricultores portugueses vivem uma das piores crises dos ?ltimos anos.Dois anos seguidos de graves e anormais condi??es climat?ricas associadas ?s condi??es cada vez mais desiguais em que t?m de competir no quadro da profundamente injusta e desfavor?vel Pol?tica Agr?cola Comum est?o, de novo, a lan?ar a agricultura portuguesa numa situa??o insustent?vel.O

EDP<br />

9 Setembro 1998

Senhor Presidente,Senhores Deputados:A EDP acaba de anunciar com pompa e circunst?ncia os seus resultados no primeiro semestre do corrente ano.Os lucros l?quidos, depois de pagos os impostos, foram de 62,4 milh?es de contos !Entre este semestre e o correspondente do ano anterior, os lucros l?quidos da EDP subiram 44,5%.

Medidas de emerg?ncia para apoiar os agricultores portugueses face aos preju?zos sofridos devido ?s adversidades<br />

28 Julho 1998

Pelo segundo ano consecutivo os agricultores portugueses enfrentam graves dificuldades devido aos preju?zos sofridos em resultado de anormais oscila??es climat?ricas. J?

Lei Geral Tribut?ria de onde constem os grandes princ?pios substantivos que regem o Direito Fiscal Portugu?s e uma defini??o mais precisa<br />Interven??o de Oct?vio Teixeira na Assembleia da República

17 Junho 1998

Senhor Presidente Senhores Ministro e Secret?rios de Estado Senhores Deputados Ningu?m p?e em causa que poder? haver vantagem na exist?ncia de uma Lei Geral Tribut?ria onde se acolham os princ?pios essenciais do ordenamento tribut?rio, com um papel informador e sistematizador do sistema tribut?rio.

Inqu?rito Parlamentar sobre a aprecia??o dos actos dos Governos do PS e PSD envolvendo o Estado e os Grupos Econ?micos<br />

27 Maio 1998

Senhor Presidente Senhores Deputados O projecto de inqu?rito parlamentar apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP insere-se na posi??o coerente, que desde sempre assumimos, de defesa da subordina??o do poder econ?mico ao poder pol?tico, da exig?ncia de total transpar?ncia nas rela??es entre o Estado e o poder econ?mico e de rep?dio de qualquer promiscuidade entre a governa??o do Pa

Estatuto Fiscal Cooperativo<br />Interven??o de Lino de Carvalho na Assembleia da

6 Maio 1998

Senhor Presidente, Srs. Membros do Governo, Senhores deputados, Finalmente, embora com grande atraso em rela??o ?s promessas eleitorais, temos presente uma proposta de lei visando criar um Estatuto Fiscal espec?fico para o Sector Cooperativo. Nada mais justo, atenta a relev?ncia constitucional e social do cooperativismo. O comando constitucional que determina que "a lei definir?

Pol?tica da ?gua<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

5 Maio 1998

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores deputados, A ?gua como recurso estruturante do Desenvolvimento foi o tema do IV Congresso da ?gua, realizado no passado m?s de Mar?o, congresso onde o senhor Presidente da Rep?blica afirmava na sua comunica??o: "Sendo o recurso ?gua um elemento essencial da soberania nacional, tal implica, antes de mais, responsabilidades acr

Lei da Televis?o<br />

28 Abril 1998

Senhor Presidente,Senhores membros do Governo,Senhores Deputados,A Proposta de Lei de que hoje nos ocupamos pretende rever a lei da televisão que aqui debatemos há oito anos, e que, na sequência da revisão constitucional de 1989, abriu um novo ciclo da televisão em Portugal. Nestes oito anos, o panorama da televisão alterou-se profundamente, para o bem e para o mal.

Que pro?be a aplica??o de taxas suplementares ?s comunica??es telef?nicas<br /><a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl511.html" class="links">Projecto

15 Abril 1998

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Quando, em 15 de Janeiro passado, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, debatemos neste Plen?rio o ent?o anunciado novo tarif?rio da Portugal Telecom, tivemos a oportunidade de declarar que para o PCP n?o estava em causa a introdu??o de aperfei?oamentos e simplifica??es no sistema tarif?rio, a redu??o do n?mero de escal?es geogr?ficos, a