Economia e Aparelho Produtivo

«A hora é de luta. Dia 1 de Outubro, contra o pacto de submissão, até à sua patriótica derrota»

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Jorge Machado confrontou PSD e CDS com a intenção de alteração à legislação laboral, afirmando que este ataque gravíssimo aos trabalhadores, é um acerto de contas da direita mais reaccionária com a Constituição de Abril, mas que terá pela frente a luta organizada dos trabalhadores.

Reprogramação do QREN

Durante a legislatura anterior era consenso dos partidos da oposição, entre os quais PSD e CDS-PP,
a necessidade de reprogramar o QREN, mesmo se o conteúdo dessa reprogramação tivesse sentidos diferentes e diversos.
Este problema foi igualmente abordado na campanha eleitoral como uma necessidade.

Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado

No quadro das informações dadas pelos anteriores governos, eram referidas por Sociedades de Capital de Risco, a IONV Capital, AICEP Capital, Turismo Capital, participadas por fundos públicos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro de Estado e das Financas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Informação sobre Sociedades de Capital de Risco participadas pelo Estado

No quadro das informações dadas pelos anteriores governos, eram referidas por Sociedades de Capital de Risco, a IONV Capital, AICEP Capital, Turismo Capital, participadas por fundos públicos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emureno me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Preocupação do sector transformador do bacalhau

No dia 30 de Julho passado uma delegação do PCP encontrou-se com a AIB - Associação dos Industriais do Bacalhau, na sua sede na Gafanha da Nazaré, procurando responder as preocupações que a Associação tinha feito chegar ao Secretário-geral do PCP em 19 de Maio.

Autoriza o Governo a proceder à revisão do regime aplicável ao saneamento e liquidação das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal

(proposta de lei n.º 16/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças,

Lei de Bases da Economia Social

(projecto de lei n.º 68/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Artur Rêgo,
O Sr. Deputado fez um conjunto de considerações sobre o Estado socializante, sobre a intervenção do Estado, menosprezando aquele que deveria ser o papel do Estado e valorizando, em excesso, o papel das IPSS no sector social.

Lei de Bases da Economia Social

(projecto de lei n.º 68/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso,

«As políticas de coesão territorial deste governo são uma fraude»

Sobre o Projecto de Resolução N.º 75/XII/1.ª do PSD (Plano Nacional para a Coesão Territorial), Agostinho Lopes afirmou que este preojecto não pode ser considerado uma proposta de boas intenções (de que sabemos o inferno cheio), nem sequer de propaganda — não há eleições à vista! É pura e simplesmente uma fraude política!

Autorização de captura de marisco nas zonas de protecção total da Ilha da Barreta e sapais adjacentes, do Sapal dos Cações e do Sapal dos Gemidos, na Ria Formosa (Algarve)

O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, publicado através do Decreto Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro, e revisto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2009, de 2 de Setembro, estabelece áreas de protecção total, em particular, na Ilha da Barreta e sapais adjacentes, no Sapal dos Cações e no Sapal dos Gemidos.