Economia e Aparelho Produtivo

Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e no gás natural com a consequente sujeição destes bens à taxa normal

7 Setembro 2011

(proposta de lei n.º 12/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
O Governo apresenta aqui mais uma proposta de aumento de impostos e fá-lo com base em duas justificações centrais.

Procede à terceira alteração à Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local e suspende a possibilidade de criação de novas empresas

7 Setembro 2011

(proposta de lei n.º 11/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

O Memorando de Entendimento assinado com a tróica e os cortes na despesa

7 Setembro 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mendes Bota,

Douro - Um Desastre Anunciado

7 Setembro 2011

O PCP levou hoje ao plenário da Assembleia da República a situação dramática que se vive no Douro actualmente. Agostinho Lopes afirmou que não é possível que o poder político continue cego e surdo perante uma situação e problemas que se agravam ano após ano, década após década!

Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja

2 Setembro 2011

(projecto de resolução n.º 40/XII/1.ª)
Petições solicitando que se continuem a efectuar, através do intercidades, as ligações directas Beja/Lisboa/Beja, que se mantenham as ligações ao Algarve, através do ramal da Funcheira e, ainda, que se efectue a electrificação do troço entre Casa Branca e Beja
(petições n.os 145/XI/2.ª e 153/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais

2 Setembro 2011

(projecto de lei n.º 40/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23, A24 e A25

2 Setembro 2011

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A22 (Via Infante de Sagres)
(projecto de resolução n.º 28/XII/1.ª)
Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23, A24 e A25
(projecto de resolução n.º 51/XII/1.ª)
Petições contra as portagens nas A25, A24 e A23,
(petições n.os 171/XI/2.ª e 174/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Negociações do Governo com associações da Região Demarcada do Douro

1 Setembro 2011

No dia 31 de Agosto um apelidado “Movimento Lavradores Independentes do Douro” (LID) enviou à Comunicação Social, uma “Comunicação” onde pretensamente “vêm por este meio desconvocar a manifestação marcada para o dia 31 de Agosto (Quarta-feira) na Régua e apelar à desmobilização de todos”. Refira-se, manifestação, que não tinham convocado e “desconvocação” sem qualquer efeito!

Petição manifestando a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP

1 Setembro 2011

(petição n.º 75/XI/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Queremos daqui saudar os trabalhadores ferroviários, os utentes do transporte público e todos os homens e mulheres que subscreveram esta petição, erguendo a voz e dizendo não a esta política de entrega ao privado do transporte ferroviário e exigindo à Assembleia da República medidas concretas para travar essa política.

A aposta na agricultura como factor estratégico de desenvolvimento do País

1 Setembro 2011

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Lynce,
Constatamos, mais uma vez, as dificuldades do PSD em ignorar a sua responsabilidade pela profunda destruição do tecido agrícola nacional de que é co-responsável com o PS ao longo destes 30 anos, em particular na aprovação de duas reformas da PAC, que bem prejudicaram a agricultura nacional e os pequenos e médios agricultores.