As Pousadas de Portugal, pela sua qualidade, pela sua localização e pela sua relação com o
património nacional constituíam, uma rede que prestigiava o país.
Como é cada vez mais claro, a entrega da gestão desta rede a um grupo privado em nada
contribuíu para a manutenção desse prestígio e muito menos o seu aumento. Pelo contrário a
letargia apoderou-se da rede nacional de Pousadas.

Tivemos recentemente conhecimento do processo de um despedimento colectivo no Grupo
Pestana Pousadas, grupo este que tem a concessão da rede de pousadas de Portugal.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao
Governo, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Governo, na sua proposta de Orçamento do Estado, relativamente a este artigo 2.º do Código do IRS, pretende aumentar o IRS que incide sobre a parte do subsídio de refeição que excede o limite legal estabelecido, actualmente de 4,27 €, passando dos actuais 50% para 70% a parte sobre a qual incide esse imposto.

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: