Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Temos, neste momento, 20 000 a 30 000 professores contratados nas escolas portuguesas. São professores que fazem falta nas escolas portuguesas e que são contratados todos os anos sem saber se no ano seguinte essa contratação se manterá, sem acesso aos quadros e sem acesso sequer à carreira docente. Isto denuncia bem a política de uso da precariedade, da instabilidade e de uma total exigência de disponibilidade por parte destes professores, que são, muitas vezes, obrigados a deslocarem-se quilómetros e quilómetros das suas residências, provocando uma instabilidade pessoal, emocional e profissional absolutamente absurda e que deveria ser intolerável por parte do Governo, que devia combater esta precariedade, quer no sector público quer no sector privado.
Aquilo que o PCP propõe, por isso mesmo, é que seja aberto um concurso de ingresso e mobilidade para os professores que prestam serviço nas escolas portuguesas.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
É o PCP que propõe a manutenção da taxa do IVA nos 6%.
O CDS finge, agora, que quer manter o IVA na taxa intermédia, mas, na verdade, está a aumentar em mais de 6% a taxa do IVA para a cultura.
Srs. Deputados, o que motiva esta intervenção é relembrar a toda a Câmara que este aumento de mais de 100% do IVA sobre o acesso à cultura não é apenas uma penalização sobre a produção cultural, mas é também um impedimento objectivo à fruição cultural dos cidadãos.
Por isso, é fundamental que o IVA sobre acesso a bens culturais se mantenha — isso, sim, é manter-se — na taxa reduzida dos 6%.