Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
A subida da taxa do IVA para 23% na electricidade e no gás natural, já realizada, em bens alimentares de primeira necessidade, como os óleos alimentares e a margarina, e na restauração é uma nova brutalidade social e um novo golpe na actividade económica. Vamos ter mais redução do poder de compra, nova contracção do mercado interno e mais recessão. Trata-se de um novo ataque brutal às famílias de baixos e médios rendimentos e de uma nova agressão às pequenas empresas.
Não só subiram a taxa do IRC em mais de 90% para três quartos das pequenas empresas, se esqueceram completamente do que falaram durante anos quanto ao PEC, como agora vêm com este aumento da taxa do IVA que põe em causa a sobrevivência de mais de 80 000 pequenas e micro empresas, que são as que prevalecem no sector da restauração.
É espantosa a falta de vergonha do PSD e do CDS relativamente à matéria fiscal para as pequenas empresas, porque não foi há cinco nem há dois anos, mas apenas há alguns meses que estes partidos andaram constantemente com as pequenas e médias empresas na boca.
Há menos de um ano, os senhores andavam com as pequenas e médias empresas na boca e hoje afundam-nas com as políticas fiscais que apresentam, concretamente com este aumento da taxa do IVA da restauração.
Por isso, avançamos, naturalmente, com a manutenção do IVA à taxa em vigor, porque só assim defenderemos a economia e as famílias portuguesas.